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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal SE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001116-59.2026.4.05.8502 AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE SILVA DE MESQUITA - SE7008 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante do cumprimento tempestivo da emenda, e tendo em vista o princípio da primazia de decisão meritória, anulo a Sentença de id. 170229083 e determino a retomada da instrução processual. Intimações necessárias.