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Processo 0001116-17.2013.8.04.3100

Tribunal
TJAM
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2
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Mateus Lourenço da Silva, visando à satisfação de crédito de natureza não tributária decorrente de penalidade administrativa ambiental.

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