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Publicações do processo
0001115-84.2025.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001115-84.2025.8.26.0356 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALEX SANDER LUCAS DA SILVA FERREIRA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) ALEX SANDER LUCAS DA SILVA FERREIRA, CPF: 491.775.528-06, MT: 1385262-9, RG: 53539884, RJI: 181646493-10, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP (código do Foro: 0356). Cumpra-se. Araçatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: PATRICIA FERREIRA DANTAS (OAB 410948/SP)
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