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Publicações do processo
0001115-38.2024.8.26.0415
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara
Processo 0001115-38.2024.8.26.0415 (processo principal 1001818-25.2019.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Tereza Salviano da Silva Souza - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inc. II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que Tereza Salviano da Silva Souza moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença considerar-se-á transitada em julgado na data de sua publicação, dispensada a expedição de certidão específica. Não havendo custas a serem recolhidas, ante a isenção de que goza o ente público, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, e a autarquia previdenciária, pelo portal eletrônico. Palmital, data da assinatura digital. - ADV: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 336760/SP), RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP)
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