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Publicações do processo
0001114-55.2026.8.25.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675300353 NÚMERO ÚNICO: 0001114-55.2026.8.25.0045 EXEQUENTE : ABRAÃO PEREIRA LIMA ADV. : ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) RESPECTIVO(S), MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
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