0001114-36.2024.8.16.0058

Intimação

TJPR · 2ª Vara Cível de Campo Mourão · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: sema@tjpr.jus.br Autos nº. 0001114-36.2024.8.16.0058 Processo: 0001114-36.2024.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$21.379,80 Autor(s): MIGUEL STEMPKOSKI Réu(s): PARANA BANCO S/A DESPACHO Compulsando os autos e considerando a afetação dos Recursos Especiais n.º 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822 pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema Repetitivo n.º 1.435, destinado à definição acerca da existência de dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário, reputo prudente oportunizar prévia manifestação das partes acerca da eventual suspensão do feito. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da incidência do Tema 1.435 do STJ no caso concreto e da eventual suspensão do processo até o julgamento definitivo da controvérsia repetitiva. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito