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TRT11 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001113-90.2026.5.11.0019 REQUERENTE: CLEVIS UCHOA DE LIMA REQUERIDO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6348b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJE Vistos, etc. I. RELATÓRIO CLEVIS UCHOA DE LIMA opôs Embargos de Declaração, suscitando contradição na decisão de homologação de cálculos. É o relato do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO O objetivo primordial dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e art. 897-A da CLT, é eliminar obscuridade, afastar dúvida ou contradição e suprir omissão da sentença ou acórdão, podendo ser usados para a correção de erros materiais para a perfeita aplicação do comando decisório. Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração opostos pela parte embargante. Afirma o(a) embargante haver contradição na decisão de homologação de cálculos que afirmou ter homologado cálculos do exequente, mas apontou o ID. dos cálculos do litisconsorte. De fato, observo que houve erro material no decisum, eis que os cálculos realmente homologados são os do litisconsorte de ID. 44b37fc . Assim, com arrimo no princípio da celeridade processual e em retratação, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados para sanar a Sentença embargada, determinando a correção de seu dispositivo da seguinte forma: Onde se lê: I. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (ID 44b37fc ), (...) Passa-se a ler: I. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte litisconsorte (ID 44b37fc ), (...) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PROXXI TECNOLOGIA LTDA., para, no mérito, julgá-los TOTALMENTE PROCEDENTES, no sentido de sanar a decisão (ID 7356299 ), determinando que a mesma seja alterada na forma da fundamentação supra. Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais./OSP BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEVIS UCHOA DE LIMA
TRT11 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001113-90.2026.5.11.0019 REQUERENTE: CLEVIS UCHOA DE LIMA REQUERIDO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6348b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJE Vistos, etc. I. RELATÓRIO CLEVIS UCHOA DE LIMA opôs Embargos de Declaração, suscitando contradição na decisão de homologação de cálculos. É o relato do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO O objetivo primordial dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e art. 897-A da CLT, é eliminar obscuridade, afastar dúvida ou contradição e suprir omissão da sentença ou acórdão, podendo ser usados para a correção de erros materiais para a perfeita aplicação do comando decisório. Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração opostos pela parte embargante. Afirma o(a) embargante haver contradição na decisão de homologação de cálculos que afirmou ter homologado cálculos do exequente, mas apontou o ID. dos cálculos do litisconsorte. De fato, observo que houve erro material no decisum, eis que os cálculos realmente homologados são os do litisconsorte de ID. 44b37fc . Assim, com arrimo no princípio da celeridade processual e em retratação, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados para sanar a Sentença embargada, determinando a correção de seu dispositivo da seguinte forma: Onde se lê: I. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (ID 44b37fc ), (...) Passa-se a ler: I. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte litisconsorte (ID 44b37fc ), (...) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PROXXI TECNOLOGIA LTDA., para, no mérito, julgá-los TOTALMENTE PROCEDENTES, no sentido de sanar a decisão (ID 7356299 ), determinando que a mesma seja alterada na forma da fundamentação supra. Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais./OSP BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
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