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TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001113-29.2025.5.09.0004 RECORRENTE: MARIA EDNILSA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CINEA ANDERMAN BACILA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c78d18 proferida nos autos. RORSum 0001113-29.2025.5.09.0004 - 2ª Turma Parte: Advogado(s): CINEA ANDERMAN BACILA LTDA LEANDRA MONTENEGRO CAMPANHOLO ANDREASSA (PR36565) LEONARDO TREVISAN ZACHARIAS (PR45394) PAULA GOMES GONCALVES (PR43186) Parte: Advogado(s): SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA LEANDRA MONTENEGRO CAMPANHOLO ANDREASSA (PR36565) LEONARDO TREVISAN ZACHARIAS (PR45394) PAULA GOMES GONCALVES (PR43186) Parte: Advogado(s): MARIA EDNILSA PEREIRA POLEANA DE FATIMA NAVARRO (PR90044) WAGNER OLIVEIRA NAVARRO (PR60143) SOBRESTAMENTO O recurso de revista contém discussão sobre a matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema 33 ("Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?") e, havendo decisão da referida Corte Superior para que se suspenda a tramitação dos processos que tenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º da CLT e 5º e 6º, da Instrução Normativa 38/2015), determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes (artigo 9 º, § 1º, da IN 38/2015). (rckl) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDNILSA PEREIRA - SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CINEA ANDERMAN BACILA LTDA
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001113-29.2025.5.09.0004 RECORRENTE: MARIA EDNILSA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CINEA ANDERMAN BACILA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c78d18 proferida nos autos. RORSum 0001113-29.2025.5.09.0004 - 2ª Turma Parte: Advogado(s): CINEA ANDERMAN BACILA LTDA LEANDRA MONTENEGRO CAMPANHOLO ANDREASSA (PR36565) LEONARDO TREVISAN ZACHARIAS (PR45394) PAULA GOMES GONCALVES (PR43186) Parte: Advogado(s): SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA LEANDRA MONTENEGRO CAMPANHOLO ANDREASSA (PR36565) LEONARDO TREVISAN ZACHARIAS (PR45394) PAULA GOMES GONCALVES (PR43186) Parte: Advogado(s): MARIA EDNILSA PEREIRA POLEANA DE FATIMA NAVARRO (PR90044) WAGNER OLIVEIRA NAVARRO (PR60143) SOBRESTAMENTO O recurso de revista contém discussão sobre a matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema 33 ("Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?") e, havendo decisão da referida Corte Superior para que se suspenda a tramitação dos processos que tenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º da CLT e 5º e 6º, da Instrução Normativa 38/2015), determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes (artigo 9 º, § 1º, da IN 38/2015). (rckl) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDNILSA PEREIRA - CINEA ANDERMAN BACILA LTDA
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