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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ CPSAC 0001113-08.2025.5.08.0117 REQUERENTE: ANDRE MATHEUS SILVA NASCIMENTO E OUTROS (1) REQUERIDO: SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3716dde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, APENAS PARA: A) DETERMINAR A SUSPENSÃO DE EVENTUAIS ORDENS DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, O DESBLOQUEIO DE IMPORTÂNCIAS EVENTUALMENTE RETIDAS E O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, DIANTE DA NATUREZA PROVISÓRIA DA EXECUÇÃO E DA GARANTIA JÁ ACEITA NOS AUTOS; B) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER APURADAS NO IMPORTE DE R$ 44,26, NA FORMA DO ART. 789-A, V, DA CLT. REJEITO OS DEMAIS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, INCLUSIVE QUANTO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PENDÊNCIA DE RECURSO NO TST, REDISCUSSÃO DO GRUPO ECONÔMICO, DEDUÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS, INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOVAÇÃO/QUITAÇÃO, IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. OS CÁLCULOS QUE SERÃO ANEXOS INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA EXECUTADA EMBARGANTE, NO IMPORTE DE R$ 44,26, NOS TERMOS DO ART. 789-A, V, DA CLT, A SEREM SATISFEITAS AO FINAL. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB ROD - TRANSP DE PASS INTERESTADUAIS INTERMUNICIPAIS URB CARGAS LOC IND E COM DO SUL E SUDESTE DO PARA - ANDRE MATHEUS SILVA NASCIMENTO
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ CPSAC 0001113-08.2025.5.08.0117 REQUERENTE: ANDRE MATHEUS SILVA NASCIMENTO E OUTROS (1) REQUERIDO: SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3716dde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, APENAS PARA: A) DETERMINAR A SUSPENSÃO DE EVENTUAIS ORDENS DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, O DESBLOQUEIO DE IMPORTÂNCIAS EVENTUALMENTE RETIDAS E O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, DIANTE DA NATUREZA PROVISÓRIA DA EXECUÇÃO E DA GARANTIA JÁ ACEITA NOS AUTOS; B) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER APURADAS NO IMPORTE DE R$ 44,26, NA FORMA DO ART. 789-A, V, DA CLT. REJEITO OS DEMAIS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, INCLUSIVE QUANTO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PENDÊNCIA DE RECURSO NO TST, REDISCUSSÃO DO GRUPO ECONÔMICO, DEDUÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS, INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOVAÇÃO/QUITAÇÃO, IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. OS CÁLCULOS QUE SERÃO ANEXOS INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA EXECUTADA EMBARGANTE, NO IMPORTE DE R$ 44,26, NOS TERMOS DO ART. 789-A, V, DA CLT, A SEREM SATISFEITAS AO FINAL. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - O. S - PARTICIPACOES S/A - MOTO FOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTOMOTORES LTDA - UNIDAS PARTICIPACOES LTDA - POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA - OSCOMIN PARTICIPACOES LTDA - OSINOVA PARTICIPACOES LTDA - SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MOTO NOVA LTDA - PONTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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