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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3053996/PR (2025/0349870-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:DENISE PEREIRA PAIVA BATISTA AGRAVANTE:DIEGO PEREIRA PAIVA ADVOGADO:GENILSON PEREIRA - PR037303 AGRAVADO:ADRIANA MARTINIAKI ADVOGADOS:ANA CAROLINA MARTINIAKI MENON - PR098907 FELIPE MOLENDA ARAUJO - PR097760 AGRAVADO:ESTANISLAU MARTINIAKI AGRAVADO:MONICA KLOSTER ADVOGADOS:ROZANE MACHADO MARCONATO - PR040465 THIAGO DOS SANTOS LIMA - PR103465 AGRAVADO:MARUCIA MARTINIAKI ADVOGADO:CARLOS ROBERTO DELONG FILHO - PR102605 AGRAVADO:MILTON MARTINIAKI AGRAVADO:LEONI MARTINIAK ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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