0001111-56.2026.5.11.0008

Intimação

TRT11 · 8ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001111-56.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: JEAN PEREIRA PEDROSO RECLAMADO: TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307fe44 proferido nos autos. DESPACHO Diante da regulamentação das audiências virtuais por meio do Ato n° 5/2020/SGP/SCR deste E. Tribunal Regional do Trabalho, assim como da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, DECIDO: - Incluir o processo na pauta de audiências, designando-a para o dia 12/11/2026 09:15, na MODALIDADE UNA e TELEPRESENCIAL; - Embora o registro na pauta eventualmente esteja como conciliação no PJE, a audiência será UNA, devendo as partes trazer testemunhas, sob pena de desistência, e produzirem todas provas e questões de defesa na ocasião da audiência designada acima. - As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. - No Juízo 100% digital, as comunicações judiciais para os advogados constituídos serão realizadas exclusivamente por meios oficiais de divulgação (via DEJT, oficial de justiça, ecarta, etc). - As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, por meio da Ferramenta Zoom, conforme orientações abaixo: - PARA ENTRAR EM SUA AUDIÊNCIA: Para participar da audiência, as partes deverão, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA, seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 1. Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: 2. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86071548398?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, insira ou o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 4. Digite a senha: 207871; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 6. Toque em “Ingressar”. 7. Aguarde ser chamado. - Fica a parte reclamada ciente de que deverá, no prazo de 15 dias a contar de sua notificação, habilitar patrono nos autos independente do prazo legal para apresentação de defesa. - Acrescento ainda que, havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, as partes devem informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para o não comparecimento à audiência designada, serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - Por força do dever de colaboração, fica atribuída aos procuradores das partes a responsabilidade pelas providências cabíveis de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência, bem como das suas testemunhas, enviando-lhes o link de acesso à plataforma Zoom, sob pena de preclusão da prova, orientando-os da necessidade de baixar o aplicativo. - Recomenda-se aos interessados, se possível, que realizem um teste prévio do uso do sistema virtual com as testemunhas e as partes para evitar adiamentos ou até mesmo impossibilidade de oitiva que poderá redundar na preclusão da prova. - Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (92) 3627 2083 ou pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, esclarecendo, desde já, que é necessário baixar o aplicativo para o seu uso, devendo os participantes dispor de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone). - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - Programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. - Deverá a reclamada, ainda, apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo,podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. - Notifiquem-se as partes por intermédio de seus respectivos patronos, via Diário Eletrônico ou como de praxe em caso de inexistência de patrono habilitado e proceda a Secretaria da Vara aos registros e controles necessários ao cumprimento do presente Despacho. - Para acessar os documentos do processo, incluídos até a data atual, basta que a parte entre no portal do TRT da 11ª Região, acessando: https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na tela que irá abrir copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo). - O atendimento a advogados será realizado pelo telefone (92) 3627 2083, pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, pelo balcão virtual (NÃO USADO PARA AUDIÊNCIAS): https://meet.google.com/ihc-grfg-bjd ou presencialmente. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** (DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO) Manifestação 26082811342005300000038903591 Triagem Inicial - sem doc ident c/ foto Certidão 26082716295167700000038892149 Certidão de Distribuição Certidão 26082009064624200000038770643 Holerite-1785250287169 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035774200000038770582 Holerite-1785250261017 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035737600000038770581 Holerite-1785250171199 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035701500000038770580 Holerite-1785250143861 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035664100000038770578 Holerite-1785250190009 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035626000000038770577 Holerite-1785250207752 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035592800000038770576 Holerite-1785250092635 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035557500000038770575 Holerite-1785250243844 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035509200000038770574 Holerite-1785250303843 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035474800000038770573 Holerite-1785250030478 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035439000000038770572 Holerite-1785250225428 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035404300000038770571 Holerite-1785249943775 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035369800000038770570 Holerite-1785250072891 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035335100000038770568 Holerite-1785250006197 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035299300000038770567 Holerite-1785250125434 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035265300000038770566 Holerite-1785250051973 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035230600000038770565 Holerite-1785249902290 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035196400000038770564 Holerite-1785249967620 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035161300000038770563 Holerite-1785249836167 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035124300000038770562 Holerite-1785249760383 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035089500000038770561 Holerite-1785249874333 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035054600000038770560 Holerite-1785249710861 Contracheque/Recibo de Salário 26082009035020600000038770559 Holerite-1785249738006 Contracheque/Recibo de Salário 26082009034983400000038770558 Recibo de Férias-1785249795252 Recibo 26082009034783000000038770557 Laudo Atestado Médico 26082009012616800000038770516 ATESTADOS MÉDICO 2 Atestado Médico 26082009012542800000038770515 ATESTADOS MÉDICO Atestado Médico 26082009012361000000038770513 extrato_TAPAJOS_COMERCIO_DE_MEDICAMENTOS_LTDA Extrato de FGTS 26082009011326100000038770502 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26082009011173500000038770501 DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração de Hipossuficiência 26082009011114700000038770499 PROCURAÇÃO Procuração 26082009010280400000038770492 Petição Inicial Petição Inicial 26082008314483700000038769640 CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM CANDIDO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PEREIRA PEDROSO