Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT23 · Tribunal Pleno · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: TARCISIO REGIS VALENTE RPP 0001109-77.2026.5.23.0000 RECLAMANTE: EDIELSO NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: BRF S.A. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se, o presente feito, de Reclamação Pré-Processual (RPP) que, equivocadamente, foi protocolizada na plataforma PJe de 2ª Instância. O art. 23 da Resolução 415/2025 do CSJT dispõe que “a Reclamação Pré-Processual (RPP), por ser procedimento pré-processual de resolução consensual de conflito, será distribuída a uma das Varas do Trabalho, sendo de primeiro grau, …“; logo, este Tribunal é incompetente para analisar originariamente a presente demanda. Outrossim, considerando a impossibilidade de promover a remessa dos autos eletrônicos ao juízo competente conforme determina o art. 64, § 3º, do CPC, resta-me extinguir o presente feito sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Nos termos do art. 35 da Resolução 415/2025 do CSJT, as partes são isentas de custas em RPP. Intime-se o Autor. Após, revisem-se e arquivem-se os autos. CUIABA/MT, 31 de agosto de 2026. TARCISIO REGIS VALENTE Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 01 de setembro de 2026. JOSEFINA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - SINDIC. DOS TRABALH. NAS INDUSTR. E COOPERAT. DE CARNES E DERIV., DA ALIMENTACAO E AFINS DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
TRT23 · Tribunal Pleno · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: TARCISIO REGIS VALENTE RPP 0001109-77.2026.5.23.0000 RECLAMANTE: EDIELSO NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: BRF S.A. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se, o presente feito, de Reclamação Pré-Processual (RPP) que, equivocadamente, foi protocolizada na plataforma PJe de 2ª Instância. O art. 23 da Resolução 415/2025 do CSJT dispõe que “a Reclamação Pré-Processual (RPP), por ser procedimento pré-processual de resolução consensual de conflito, será distribuída a uma das Varas do Trabalho, sendo de primeiro grau, …“; logo, este Tribunal é incompetente para analisar originariamente a presente demanda. Outrossim, considerando a impossibilidade de promover a remessa dos autos eletrônicos ao juízo competente conforme determina o art. 64, § 3º, do CPC, resta-me extinguir o presente feito sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Nos termos do art. 35 da Resolução 415/2025 do CSJT, as partes são isentas de custas em RPP. Intime-se o Autor. Após, revisem-se e arquivem-se os autos. CUIABA/MT, 31 de agosto de 2026. TARCISIO REGIS VALENTE Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 01 de setembro de 2026. JOSEFINA DO NASCIMENTO Intimado(s) / Citado(s) - EDIELSO NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal