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Publicações do processo
0001108-77.2019.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única
Processo 0001108-77.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Ronaldo Maria dos Santos - Acolho a manifestação retro do Ministério Público e Julgo Extinta a pena imposta ao sentenciado Ronaldo Maria dos Santos, face ao integral cumprimento, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/1984. Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se alvará de soltura caso necessário para regularização da situação do executado. Comunique-se ao Juízo de origem, IIRGD e TRE. Após, remetam-se ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
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