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0001108-52.2004.8.26.0187

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Fartura - Vara Única

    Processo 0001108-52.2004.8.26.0187 (187.01.2004.001108) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonio Ignacio Theodoro - Vistos. Em face do documento juntado a fls. 544 e a concordância apresentada pela autarquia-ré às fls. 531/532, defiro a habilitação pleiteada a fls. 524 na forma da lei processual, incluindo a interessada no polo ativo em substituição ao falecido. Anote-se. No mais, diga a autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)

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