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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292895/SP (2026/0322383-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496 RECORRIDO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A ADVOGADOS:MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673 ALEXANDRE ABBY - SP303656 FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574 NATASHA ROSSET - SP356985 RECORRIDO:ANILSON APARECIDO CLAUDINO RECORRIDO:DEBORA APARECIDA BATISTA CLAUDINO ADVOGADOS:GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605 RECORRIDO:MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL ADVOGADO:RODOLFO QUEIROZ MACHADO - SP499982 RECORRIDO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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