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0001106-43.2026.5.21.0012
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- Tribunal
- TRT21
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- set/2026
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Intimação
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0001106-43.2026.5.21.0012 RECLAMANTE: ANDRE DOIA CARDOSO RECLAMADO: DEUSA GOURMET LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: DEUSA GOURMET LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer, PESSOALMENTE, ou se fazer representar por PREPOSTO HABILITADO, independentemente da presença de ADVOGADO, à audiência, a ser realizada em 23/09/2026 14:00 horas, na SALA DE AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho, localizada no endereço acima descrito. O NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria ou de seu Preposto, no dia e horário acima aprazados, ensejará a aplicação processual de REVELIA E CONFISSÃO FICTA (artigos 843 e 844 da CLT). Embora a audiência constante no sistema seja de conciliação, a audiência será de conciliação, instrução e julgamento (Audiência Una) e as partes deverão trazer suas testemunhas. A audiência será na modalidade TELEPRESENCIAL. Segue abaixo o endereço da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró-RN: Alameda das Carnaubeiras, 833 - Costa e Silva CEP: 59625-410 - Mossoró-RN 2º VT de Mossoró TRT21 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1106-43.2026 Horário: 23 set. 2026 02:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://trt21-jus-br.zoom.us/j/89611006191?pwd=Qe3mMjeYkm1cdTsVmVkhJN946UWVry.1 Link do chat da reunião https://trt21-jus-br.zoom.us/launch/jc/89611006191 ID da reunião: 896 1100 6191 Senha: 404998 --- Dispositivo móvel de um toque +16469313860,,89611006191#,,,,*404998# Estados Unidos +16694449171,,89611006191#,,,,*404998# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • 89611006191@zoomcrc.com Senha: 404998 Instruções de adesão https://trt21-jus-br.zoom.us/meetings/89611006191/invitations?signature=FFbYvBYDBPczNrPi362wbaUmy5PSq3auqAlhC7f9x8o Deverá Vossa Senhoria apresentar defesa, acompanhada dos documentos que as instruem, de forma eletrônica, por meio do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), até o horário designado para a aludida audiência. Fica a ré advertida, desde já, que somente serão admitidas petições com pedido de sigilo nos casos previstos em lei (art. 189 do CPC/2015), sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé. Caso Vossa Senhoria não tenha apresentado a defesa via PJe, poderá apresentá-la oralmente em audiência, no tempo previsto na legislação vigente. Deve ser ressaltado o constante no Art 11. do ATO 634 de 30/09/2013: Os documentos deverão ser juntados pelas partes em arquivos não superiores a 1,5 megabytes, ordenados de forma lógica e cronológica, agrupando-se os de mesma natureza. § 1º Os documentos deverão ser digitalizados verticalmente, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior, ressalvados os documentos originalmente produzidos em modo paisagem. § 2º Os anexos deverão ser identificados pelo tipo de documento, conforme relação já cadastrada no Sistema e disponibilizada na caixa de combinação tipo de documento, devendo ainda as partes promoverem a correta descrição do conteúdo respectivo no campo de texto livre Descrição e, quando agrupados, aos períodos a que se referem. § 3º Independentemente de conclusão ao Magistrado, a Secretaria da Vara ou Gabinete de Desembargador procederá à intimação da parte para, no prazo de 10 dias, promover a regularização da juntada dos documentos, apresentados de forma desordenada ou em desacordo com o disposto neste artigo, sob pena de ser inibida a visualização. Constará da notificação o "ID", código identificador de tais documentos. § 4º É vedada a juntada de documentos desacompanhados de petição ou, quando apresentados diretamente pela parte, da respectiva certidão. Vossa Senhoria/Vosso Advogado fica informado de que poderá habilitar-se digitalmente no processo a fim de ter acesso a todas as peças, bastando juntar procuração apropriada. A defesa deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso, Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida qualificação do representante legal da empresa. Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria deverá apresentar, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje produzir, inclusive TESTEMUNHAIS até 03 (TRÊS), no caso de rito ordinário, e até 02 (DUAS), tratando-se de rito sumaríssimo, as quais deverão portar documentos de identidade e vestes compatíveis ao decoro da Audiência. As PROVAS DOCUMENTAIS: Ficha de Registro de Empregado; Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto); Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante, de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07: PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho (item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA); Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05: CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06: EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A petição inicial e documentos anexados encontram-se disponíveis para consulta a partir do endereço: http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo "número do documento". Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090815224738900000026477807 Despacho Despacho 26090815220679600000026477801 Ata da Audiência Ata da Audiência 26090814373077200000026476812 PRINT WHATSAP Documento Diverso 26090814180661800000026476404 FOLHAS DE PONTO ASSINADAS Documento Diverso 26090814180629800000026476403 Comprovante de pagamento Documento Diverso 26090814180536800000026476402 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090814180514300000026476401 TRCT (1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090814180486100000026476400 Contestação Contestação 26090814172909200000026476362 Habilitação Solicitação de Habilitação 26090811125126700000026472555 deusa gourmet Recibo 26082215274814100000026317378 Certidão de Oficial de Justiça - NOTIFICAÇÃO POSITIVA Certidão 26082215254896800000026317374 Notificação Notificação 26080514344159200000026159429 Mandado Mandado 26080514344124700000026159428 Intimação Intimação 26080514344075900000026159427 Certidão de Distribuição Certidão 26080513520836600000026158569 12 - Fotografia da Lesão Fotografia 26080513505757500000026158562 11 - Documentos Médicos Atestado Médico 26080513505725100000026158561 10 - Conversas de WhatsApp Documento Diverso 26080513505689600000026158560 08 - Extrato de FGTS Extrato de FGTS 26080513505644300000026158559 07 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26080513505605500000026158558 06 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26080513505538400000026158557 05 - Comprovante de Residência e Documento da Mãe Documento Diverso 26080513505488900000026158556 04 - Documento Pessoal do Reclamante Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26080513505430000000026158555 03 - Procuração e Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26080513505392600000026158554 Petição Inicial Petição Inicial 26080513483867200000026158529 MOSSORO/RN, 08 de setembro de 2026. DAVI MATTOS DA CONCEICAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DEUSA GOURMET LTDA
Intimação
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0001106-43.2026.5.21.0012 RECLAMANTE: ANDRE DOIA CARDOSO RECLAMADO: DEUSA GOURMET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df10d23 proferido nos autos. Vistos, etc. Uma vez que a audiência aprazada para esta data (08/09/2026) foi aprazada de forma telepresencial e por ocasião da audiência não foi aberto o link para acesso à sala virtual pelas partes, reapraze-se a audiência para primeira pauta telepresencial disponível, notificando-se as partes. Cientes as partes. MOSSORO/RN, 08 de setembro de 2026. FELIPE MARINHO AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEUSA GOURMET LTDA
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