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Publicações do processo
0001106-32.2024.5.21.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001106-32.2024.5.21.0006 RECLAMANTE: KATIUSCIA DAS CHAGAS GOMES RECLAMADO: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b63769 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a determinação constante da sentença (Id. 55ec8fc), quanto à habilitação da trabalhadora no Programa do Seguro-Desemprego. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RN, proceda a habilitação da reclamante, KATIUSCIA DAS CHAGAS GOMES (CPF 035.053.364-40), no Programa do Seguro Desemprego, relativamente ao contrato de trabalho com rescisão indireta que manteve com a reclamada, JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 07.442.731/0001-36), o qual perdurou desde 22/04/2015 até 31.01.2025, na função de merendeira, percebendo como última remuneração mensal a quantia de R$ 1.636,84. Deverá o agente público competente dar fiel cumprimento à presente ordem, sob pena de efetivação da legislação cabível, em caso de descumprimento, ressalvada a possibilidade excepcional de ser sustado o respectivo pagamento caso venha a ser comprovado manifesto impedimento legal específico, hipótese em que a SRTE/RN deverá, imediatamente e sob pena de responsabilidade administrativa, encaminhar oficio a este Juízo Trabalhista para oportuna decisão a respeito. Encaminhe-se cópia do presente despacho/alvará à SRTE/RN, por e-mail (claudio.junior@trabalho.gov.br). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATIUSCIA DAS CHAGAS GOMES
Intimação
TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001106-32.2024.5.21.0006 RECLAMANTE: KATIUSCIA DAS CHAGAS GOMES RECLAMADO: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b63769 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a determinação constante da sentença (Id. 55ec8fc), quanto à habilitação da trabalhadora no Programa do Seguro-Desemprego. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RN, proceda a habilitação da reclamante, KATIUSCIA DAS CHAGAS GOMES (CPF 035.053.364-40), no Programa do Seguro Desemprego, relativamente ao contrato de trabalho com rescisão indireta que manteve com a reclamada, JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 07.442.731/0001-36), o qual perdurou desde 22/04/2015 até 31.01.2025, na função de merendeira, percebendo como última remuneração mensal a quantia de R$ 1.636,84. Deverá o agente público competente dar fiel cumprimento à presente ordem, sob pena de efetivação da legislação cabível, em caso de descumprimento, ressalvada a possibilidade excepcional de ser sustado o respectivo pagamento caso venha a ser comprovado manifesto impedimento legal específico, hipótese em que a SRTE/RN deverá, imediatamente e sob pena de responsabilidade administrativa, encaminhar oficio a este Juízo Trabalhista para oportuna decisão a respeito. Encaminhe-se cópia do presente despacho/alvará à SRTE/RN, por e-mail (claudio.junior@trabalho.gov.br). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
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