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TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001106-30.2025.5.09.0653 AUTOR: NIVALDO ANTONIO BARRIONUEVO RAMALHO RÉU: M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65dcb23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante o comprovante do alvará liquidado, e considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00, sendo dispensável a ciência à PGF nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, DETERMINO a seguinte providência: Com fulcro nos arts. 924 e 925, do CPC, tendo em vista a quitação integral do débito, DECLARO extinta a execução. Esta sentença é proferida também para fins de regularidade dos dados estatísticos da Unidade no e-gestão. ARQUIVEM-SE os autos, mediante conferência destes autos, certificando-se a ausência de pendências (existência de saldo devedor, depósitos bancários ou alvarás não recebidos; documentos ou mídias depositados em Secretaria; constrições no Renajud, Bacenjud/Sisbajud, CNIB; inserções dos devedores no BNDT e Serasa; etc.), nos moldes estabelecidos pela Corregedoria. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001106-30.2025.5.09.0653 AUTOR: NIVALDO ANTONIO BARRIONUEVO RAMALHO RÉU: M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65dcb23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante o comprovante do alvará liquidado, e considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00, sendo dispensável a ciência à PGF nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, DETERMINO a seguinte providência: Com fulcro nos arts. 924 e 925, do CPC, tendo em vista a quitação integral do débito, DECLARO extinta a execução. Esta sentença é proferida também para fins de regularidade dos dados estatísticos da Unidade no e-gestão. ARQUIVEM-SE os autos, mediante conferência destes autos, certificando-se a ausência de pendências (existência de saldo devedor, depósitos bancários ou alvarás não recebidos; documentos ou mídias depositados em Secretaria; constrições no Renajud, Bacenjud/Sisbajud, CNIB; inserções dos devedores no BNDT e Serasa; etc.), nos moldes estabelecidos pela Corregedoria. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO ANTONIO BARRIONUEVO RAMALHO
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