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0001104-51.2020.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0001104-51.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO PATON SOARES - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado RODRIGO PATON SOARES, CPF: 225.806.368-03, MT: 115693-4, RG: 30.875.483-9, RJI: 170133586-34, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: BEATRIZ JARDIM TRONCON (OAB 517842/SP)

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