0001104-16.2025.5.21.0010

Edital

TRT21 · Central de Apoio à Execução

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CartPrecCiv 0001104-16.2025.5.21.0010 AUTOR: EMANUEL DANTAS DE SOUSA RÉU: OTICA OTIMA VISAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX Av. Cap. Mor Gouveia, 3104, Ed. Min. Guimarães Falcão, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN E-mail: leiloes@trt21.jus.br - WhatsApp Institucional: (84) 4006-3229 O edital atualizado, com as alterações que serão publicadas na errata, está disponível através do seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1n4ffjyv_eFMaSmEMBieHLEZ0V26zIi7CijVxWyE9i1s/edit?usp=sharing EDITAL DO LEILÃO JUDICIAL DO TRT21 DE 17/09/2026 A Dra. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES, Juíza do Trabalho da Central de Apoio à Execução – CAEX, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL dele conhecimento tiverem que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO levará à alienação em hasta pública os bens penhorados nos processos abaixo elencados, na modalidade híbrida (presencial e online), o qual ocorrerá no dia 17 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Presencialmente, o leilão será realizado no Depósito Judicial do TRT21, Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN, e online através do site do leiloeiro oficial Francisco Doege Esteves Filho (www.lancecertoleiloes.com.br). O leilão judicial ocorrerá com 02 (dois) pregões, sendo o 2º pregão no intervalo mínimo de 01 (uma) hora após o início do 1º pregão, sob as condições adiante descritas: 1. MODALIDADE: A hasta pública será híbrida (presencial e online). Os licitantes que desejarem participar do leilão deverão aderir às regras constantes no site do leiloeiro, de acordo com o Provimento TRT/CR nº. 03/97, efetuando o cadastramento prévio no site (www.lancecertoleiloes.com.br). 2. PRORROGAÇÃO: Não sendo possível o leilão de todos os bens constantes deste edital no dia designado, haverá continuação nos dias úteis imediatamente subsequentes, sempre a partir das 09:00 horas, até que todos os bens descritos sejam apregoados, independente de nova publicação de edital. 3. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Fixa-se em 5% do valor de arremate de cada bem alienado, a comissão a ser paga pelo arrematante diretamente na conta bancária do leiloeiro oficial, sem prejuízo do valor total da arrematação, vide Provimento TRT/CR nº 03/97, publicado no DEJT em 28/05/97, parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei nº 21981/1932. 4. TRIBUTOS: Além da comissão do leiloeiro, o arrematante é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a arrematação, inclusive o ICMS, conforme a legislação estadual vigente, notadamente a Lei nº 6.968/1996 e o Decreto nº 31.825/2022, com destaque para o Anexo 4, cabendo ao interessado verificar as regras aplicáveis ao bem arrematado. 5. VISITAÇÃO: Será possível a visitação aos bens imóveis disponíveis (sem ocupação de moradia e nas áreas comuns dos condomínios) e aos locais de guarda dos bens móveis (que não estejam localizados no Depósito Judicial do TRT21) submetidos à hasta pública, pelo leiloeiro, por pessoa por ele indicada e/ou por interessados na arrematação, independente da presença de Oficial de Justiça, desde que autorizados pelo Juízo da CAEX e, preferencialmente, mediante prévio agendamento com o responsável pelo local de guarda. É permitida a visitação aos bens localizados no Depósito Judicial do TRT21, na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, proibida a entrada de bermuda e camiseta regata. 6. OFERTANTES: Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção do rol descrito nos incisos I ao VI do art. 890 do CPC: I- dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; II- dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III- do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. Nas ações coletivas, plúrimas, execuções unificadas ou com mais de um credor trabalhista, não será autorizada a adjudicação ou a arrematação através da compensação do valor do crédito, em conformidade com o Art. 892, caput e § 1º do CPC. 7. LANÇOS: Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. Não havendo disposição específica em relação ao lote, em consonância com a Resolução Administrativa nº 38/2024 do TRT da 21ª Região, Art. 6º, inciso IV, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional às disposições deste edital. 8. REMIÇÃO: Antes de alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução (quitar a dívida), pagando ou consignando a importância atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 826 do CPC). 9. PAGAMENTO: O pagamento do valor total da arrematação (para quitação à vista) ou o pagamento do sinal (para os casos de parcelamento) deverá ser realizado pelo arrematante no dia do leilão (17/09/2026) independentemente da data de vencimento prevista, de forma automática, no boleto gerado no sistema bancário, além do pagamento da comissão do leiloeiro a qual se refere o item 3 deste Edital. Nas ações coletivas, plúrimas, execuções unificadas ou com mais de um credor trabalhista, não será autorizada a adjudicação ou a arrematação através da compensação do valor do crédito, em conformidade com o Art. 892, caput e § 1º do CPC. PARCELAMENTO: É possível o parcelamento do valor da arrematação apenas na alienação de imóveis e veículos automotores, cuja gestão será efetuada pela Vara do Trabalho de origem do processo. IMÓVEIS em, no máximo, 30 (trinta) parcelas e VEÍCULOS em, no máximo, 06 (seis) parcelas, mediante sinal de 25% (vinte e cinco por cento) e demais prestações com periodicidade de 30 dias, respeitada a parcela mensal mínima de R$ 1.000,00 (mil reais). O valor de cada parcela, a partir da arrematação, deverá ser acrescido de juros equivalentes à taxa referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, efetuando o cálculo da atualização das parcelas da arrematação através da Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1gbJkffBv5aMl_I4UESZEN6pe1KehN9nokxTQpVYDxOg/edit?usp=sharing), e a geração dos boletos no Banco do Brasil (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1K64lV-4538qmkDDBBA_0fXBD9MMGyOO3cWReupssfP0/edit?usp=sharing) ou na Caixa Econômica Federal (link do manual: https://docs.google.com/document/d/1CtGVzpsETSd1yDF26bLfizgGLhNyrBXKx3v2fbPNg6A/edit?usp=sharing), conforme links dos manuais disponíveis no site institucional do TRT21, https://www.trt21.jus.br/institucional/divisao-de-inteligencia#faqfield-anchor-list-2. O arrematante deverá, no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela, comprovar a sua quitação mediante envio do comprovante ao e-mail da Vara do Trabalho de origem (acesse o link: https://www.trt21.jus.br/contato para consultar os emails das Varas), sob pena da aplicação dos juros e correções vigentes na seara trabalhista à época da inadimplência. Caso necessário, caberá ao leiloeiro auxiliar na expedição das guias bancárias (francisco.doege@gmail.com, telefones: (84) 3223-4146 e (84) 99865-2897). No caso de imóvel, este ficará sob hipoteca judiciária até a quitação da dívida; tratando-se de veículo, este somente será entregue ao arrematante após a quitação integral do parcelamento. 10. INADIMPLÊNCIA: Na hipótese de o arrematante deixar de depositar o valor no prazo fixado, a arrematação restará automaticamente desfeita/resolvida (art. 903, § 1º, III, do CPC), com as seguintes consequências ao arrematante inadimplente: a) O Juiz impor-lhe-á, em favor da execução trabalhista, a perda do sinal e das parcelas já adimplidas, e em favor do leiloeiro, o valor pago a título de comissão (arts. 39 do Decreto 21.981/32, 888, § 4º, da CLT e 897 do CPC); b) Caso o arrematante deixe de efetuar o pagamento do sinal, ser-lhe-á aplicada, pelo Juízo, uma multa equivalente a 25% do valor da arrematação, podendo o leiloeiro emitir um título de crédito para cobrar a importância relativa à sua comissão, o qual poderá ser encaminhado a protesto, sem prejuízo da execução prevista no art. 39, do Decreto nº. 21.981/32, e registro nos órgãos de proteção ao crédito; c) Em ambas hipóteses, o(s) bem(ns) voltará(ão) a novo leilão, do qual não será admitida a participação do arrematante remisso (art. 897 do CPC), podendo o Juízo determinar o bloqueio do seu cadastro por um período maior, a ser aferido em decisão judicial, conforme o caso concreto. 11. OUTRAS PENALIDADES: Imputar-se-á ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, além da execução judicial contra o mesmo, a denúncia criminal. Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do Código Penal: “impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem". Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência, cominado com o art. 95 da Lei nº 8.666/95. 12. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: O arrematante poderá desistir da arrematação, exclusivamente, nas hipóteses previstas pelo art. 903, § 5º, do CPC, quais sejam: se houver ônus real ou gravame sobre o bem, não mencionado no edital; se a alienação for passível de invalidade, ineficácia ou resolução, na forma do § 1º; se e quando citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º. 13. DEVOLUÇÃO DE VALORES: Caso, por algum motivo alheio à vontade do arrematante, a arrematação não se confirmar, inclusive nas hipóteses legais de desistência supramencionadas, o valor total pago, incluindo a comissão do leiloeiro, será devolvido ao licitante, com as devidas correções. 14. ENTREGA DO BEM: Após o arrematante efetuar os pagamentos, apresentar os comprovantes da arrematação e comissão do leiloeiro (art. 901, § 1º, do CPC), será providenciado: a) Pela CAEX: o mandado de entrega de bens móveis diversos, o mandado de entrega de veículo com pagamento à vista e o mandado de imissão na posse com a carta de arrematação do bem imóvel, na forma preconizada pelo § 3º do art. 903 do CPC; b) VEÍCULO À VISTA: a CAEX expedirá o mandado de entrega do veículo, os ofícios aos respectivos órgãos, solicitando as baixas das restrições constantes nos espelhos do DETRANET e do RENAJUD, e remeterá o processo à Vara de origem para acompanhar as baixas e, após efetuadas, contatar o leiloeiro solicitando a liberação da Nota Fiscal (com validade de 30 (trinta) dias) e informar ao arrematante para dar entrada no Projud ou no Núcleo de Leilão da Coordenadoria de Registros do Detran-RN com Nota Fiscal, Mandado de Entrega e documentos pessoais para transferência de titularidade. c) VEÍCULO PARCELADO: a CAEX expedirá ofícios aos órgãos administrativos(onde constam restrições). como: Multas, Dívidas Ativas e Alienação Fiduciária e devolverá o processo à Vara do Trabalho de origem certificando sobre eventuais restrições constantes nos espelhos do DETRANET e do RENAJUD. Após o arrematante apresentar os comprovantes de pagamentos (quitação total), a Vara expedirá o Mandado de Entrega e, após o oficial de justiça juntar a certidão do mandado cumprido, a Vara deverá expedir ofícios aos respectivos órgãos judiciais, solicitando as baixas das restrições que constam no sistema Renajud e deverá acompanhar o andamento das devidas baixas. Após efetuadas, contatar o leiloeiro solicitando a liberação da NOTA FISCAL (com validade de 30 (trinta) dias) e ao arrematante para dar entrada no Projud ou no Núcleo de Leilão da Coordenadoria de Registros do Detran-RN com Nota Fiscal, Mandado de Entrega e documentos pessoais para transferência de titularidade. 15. VEÍCULOS - DÍVIDAS NÃO ASSUMIDAS PELO ARREMATANTE: Na arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, salvo em relação ao IPVA do ano em curso. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, e os débitos de financiamento do veículo, inclusive de alienação fiduciária. 16. VEÍCULOS - DÍVIDAS ASSUMIDAS PELO ARREMATANTE: IPVA do ano corrente e as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária, como o ICMS. 17. OUTROS BENS MÓVEIS - DÍVIDAS: No caso de arrematação de outros bens móveis, o arrematante não será responsabilizado por qualquer dívida relativa aos ônus constituídos antes da arrematação, salvo aquelas relacionadas à transferência de bens, inclusive de ordem tributária, como o ICMS. 18. OUTROS BENS MÓVEIS - PAGAMENTO: O pagamento dos bens móveis (diversos dos veículos automotores) será sempre à vista e o arrematante deverá garantir o lance no ato, mediante pagamento de 100% do valor da arrematação (art. 892, CPC), comprovando a quitação junto ao leiloeiro e à CAEX. 19. RETIRADA E TRANSPORTE DOS BENS MÓVEIS: As despesas com a retirada e o transporte do bem arrematado ficarão a cargo único e exclusivo do arrematante. 20. BENS IMÓVEIS – DÍVIDAS NÃO ASSUMIDAS PELO ARREMATANTE: As dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio ou posse do imóvel, como o IPTU, bem como as relativas às taxas pela prestação de serviços (CAERN, COSERN, etc) ou às contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil e, por fim, honorários advocatícios sobre dívida condominial gerada pelo(a) antigo(a) proprietário(a), judicializada ou não. 21. BENS IMÓVEIS – DÍVIDAS ASSUMIDAS PELO ARREMATANTE: Ficarão a cargo do arrematante: 1- as obrigações referentes a foro e laudêmio do imóvel, desde que mencionadas no edital; 2- as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis- ITBI; 3- os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no Registro de Imóveis competente; 4- as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; 5- demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme caso; 6- eventuais dívidas de condomínio, de acordo com o art. 1.345 do Código Civil. 22. BENS IMÓVEIS – LOCAÇÃO: Na hipótese de o imóvel encontrar-se locado no momento da arrematação, as questões decorrentes da relação locatícia serão apreciadas à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). 23. ESTADO DOS BENS: Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos de uso, situação de posse e as especificações dos bens oferecidos no leilão. Eventual dúvida e/ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes ou durante a realização do leilão, não sendo admitidas impugnações posteriores nesse sentido. Os veículos arrematados mediante parcelamento serão entregues ao arrematante no estado em que se encontrarem após a quitação de todas as parcelas, assumindo o arrematante toda e qualquer responsabilidade por eventual divergência de estado do bem entre a data da arrematação e a data da entrega efetiva. 24. APROVEITAMENTO DOS ATOS: Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. 25. VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem/item indicado neste edital não ser arrematado em nenhum pregão, o mesmo poderá ficar disponível no site do leiloeiro por 30 (trinta) dias, sem prejuízo da devolução dos autos à Vara do Trabalho, prazo no qual o leiloeiro poderá receber ofertas que deverão seguir as regras previstas neste edital. 26. EXCLUSÃO DOS BENS: Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão do bem do edital de hasta pública, independente de prévia comunicação, inclusive após iniciado o leilão judicial, mediante decisão judicial fundamentada. 27. SOLUÇÃO DE INCIDENTES: As impugnações relativas a atos anteriores ao leilão judicial, como problemas com a (re)avaliação do bem ou notificações prévias, por exemplo, serão solucionadas pelo Juízo da Vara do Trabalho de origem. Os incidentes pertinentes à hasta pública em si e atos dela decorrentes serão apreciados pelo Juiz do Trabalho da CAEX, ao qual também competirá a análise dos casos omissos. .PROCESSO 0000027-45.2020.5.21.0010 - CAEX RECLAMANTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; SIND DOS PROFIS DE ENF T D M E E EM HOSP E C DE S DO RN; SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE; UNIÃO FEDERAL (PGF); RECLAMADOS: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA; MAXIMILIAN ROBESPIERRE SUAREZ RODRIGUEZ CARVALHO DO NASCIMENTO; CESAR JOSE DE OLIVEIRA; FELIPE COSTA SOARES DE LIMA; MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA; POTHENCIAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI; ALPHA OMEGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI; POTYMAR AQUICULTURA LTDA; QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; M. J. DA C. SILVA - ME; NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI ADVOGADO: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO; J MARINHO DA SILVA RESTAURANTES - ME; CROMA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA; SUAREZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; F P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; LOTE 01: Casa no lote nº 97, quadra C, do Condomínio Sonhos da Serra, Châ de Lindolfo, Bananeiras-PB, cujo lote mede 15 (quinze) metros de frente por 26 (vinte e seis) metros de comprimento, com área total de 390m² (trezentos e noventa metros quadrados), correspondendo-lhe 375,83m² nas áreas de uso comum na divisão proporcional, totalizando uma área de 765,838m², e a fração ideal correspondente a 0,001078 avos do terreno. Limita-se ao norte com lote 98; ao sul, com a rua Projetada 02; ao leste com lote 99 e ao oeste com lote 95. Não foi possível entrar, tendo em vista estar fechado na oportunidade e, segundo informações do porteiro, o proprietário já não frequenta o imóvel há alguns meses. Imóvel de matrícula nº 9.178 no 1º Ofício da Comarca de Bananeiras/PB (construção não averbada): “LOTE DE TERRENO URBANO situado no Condomínio Denominado "SONHOS DA SERRA CONDOMÍNIO CLUBE", Lote n° 97 da Quadra “C", Bairro chã do Lindolfo, neste município de Bananeiras/PB, medindo 15,00m (quinze metros) de frente e fundos por 26,00m (vinte e seis metros) de comprimento do lado esquerdo e direito, com área total de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), correspondendo-lhes 375,83m² nas áreas de uso comum de divisão proporcional, totalizando uma área de 765,83m² e fração ideal correspondente a igual a 0,001078 avos do terreno. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: NORTE, com o Lote 98; SUL com a Rua Projetada 02; LESTE com o Lote 099 e OESTE com o Lote 095”. Avaliado em R$600.000,00 em 04/04/2025. VALOR INICIAL: R$600.000,00 (seiscentos mil reais). VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 0fee04c; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Id. nº 0fee04c; Carta precatória nº 0000185-49.2025.5.13.0010. .PROCESSO - 0076000-02.2012.5.21.0005 - CAEX RECLAMANTE: MANOEL PATRICIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: M & K COM E CONSTRUCOES LTDA LOTE 02: Imóvel de matrícula nº 15.270 no 7º Ofício de Notas de Natal/RN (terreno do lote 116 com uma construção averbada na AV-2 em 16/08/1999: “UM (01) PRÉDIO COMERCIAL, que tomou oficialmente o nº 1618, situado à Rua Israel Oliveira da Silva, esquina com a Rua Anibal Correia, antigas Ruas Projetadas, no atual bairro de Candelária (...) possuí as seguintes características; mede 148,98m² de área total de construção em alvenaria de tijolos; a cobertura em telhas de fibrocimento, inclinada e com platibanda, a laje pré-moldada de forro e plana; FACHADA PRINCIPAL: 05 janelas e 01 porta de madeira e vidro; FACHADA LATERAL: 04 janelas de madeira e vidro; COMPARTIMENTOS: SUBSOLO - setor de pessoal, almoxarifado e bwo; TÉRREO - recepção, hall sala, bwo, arquivo, setor técnico, bwc, copa, escada e depósito; PINTURA: nas paredes lavável e nas esquadrias esmalte; INSTALAÇÕES: elétrica, hidráulica, sanitária e fossa”). No auto de reavaliação do oficial de justiça: Prédio comercial na rua Israel Oliveira da Silva, 1618, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-290. Imóvel com 580,61 m² de área construída, em um terreno de 300m², de alvenaria, piso de cerâmica, com dois pavimentos, 07 salas e 02 banheiros no térreo, e, no subsolo, 06 salas, 03 banheiros e uma cozinha, teto de gesso, divisórias de madeira. Reavaliado em R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em 07/07/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora: Id 7750f6a; Auto de Reavaliação: Id cd3de1a/ Id 9c63fef; Certidão de inteiro de teor Id: Id 1bbdc61; .PROCESSO - 0124200-36.2009.5.21.0008 - CAEX RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO NARCISO (ESPÓLIO DE); UNIÃO FEDERAL (PGF) RECLAMADO: A & G LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA; ESPÓLIO DE ANDERSON MIGUEL DA SILVA (REPRESENTADO POR JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA (de cujus); GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA; JANE ALVES DE OLIVEIRA; JOSE AURIBENIO VASCONCELOS ARAUJO; VASCON CONTABILIDADE E PARTICIPACOES EIRELI; LOTE 03: Imóvel de matrícula nº 4.312 no Cartório Único de Maxaranguape, Comarca de Extremoz/RN: “UMA (01) CASA RESIDENCIAL, situada na Rua Prefeito João Francisco, 139, Centro Município de Maxaranguape, RN, Estado do Rio Grande do Norte, com área de terreno de 617,33m², e área construída de 165,89m², conforme certidão narrativa nº Y7056RKQO5, expedida pela Prefeitura Municipal de Maxaranguape, em data de 08/07/2024.” Terreno plano, murado, com calçamento e pavimentação da rua frontal em paralelepípedo, situado em meia-quadra. Casa linear construída em alvenaria e telhas de barro, amplo quintal frontal, garagem descoberta no interior para cerca de (4) carros, portão de entrada automático em alumínio, pergolado externo tipo cobertura de madeira (telhas de barro), uma varanda parcialmente coberta (“área gourmet”). Casa, em princípio, em razoável estado de conservação geral (vista apenas externa). Avaliado em R$443.000,00 em 13/05/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais). VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora: ID ca9b89f; Certidão de inteiro de teor Id: a3fe16d. .PROCESSO - 0000214-41.2024.5.21.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: EUCLIMAR NUNES DO NASCIMENTO RECLAMADOS: RIOGRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; G. DE OLIVEIRA BRAZ LTDA; GENI DE OLIVEIRA BRAZ; LOTE 04: 01 máquina industrial, rosqueadora, marca VMC, em inox com alimentador automático de tampas, com 6 (seis) cabeçotes, em bom estado de conservação e em funcionamento, cuja capacidade é de aproximadamente 8.400 frascos/hora e ano de fabricação aproximado em 2006. Avaliada em R$ 115.000,00 em 08/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais); VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora Id.8ee8746; Auto de Depósito Id: fd78657; 2ª penhora no processo nº 0000384-13.2024.5.21.0001 da 1ª VT de Natal. Localização do bem: BR 101, KM 120, São José de Mipibu/RN (na sede da empresa executada). .PROCESSO - CP 0000647-45.2024.5.21.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO SANTOS FELIX RECLAMADOS: STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA; DARCI JOSE DE MATOS LOTE 05: Imóvel de matrícula nº 2.769 do 1º Ofício de Notas de Parnamirim: “UM (01) terreno designado pelo lote 02 da Quadra Q-5-F, situado em Rua Projetada no Loteamento denominado “Parque das Árvores", no município de Parnamirim/RN, o qual mede 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados) de superfície, com os seguintes limites e dimensões: ao Norte, com o lote nº 01, com 100,00m; ao Sul, com o lote 03, com 100,00m; a Leste, com Rua Projetada, com 40,00m; e ao Oeste, com Rua Projetada, com 40,00m”. Avaliado em R$1.090.000,00, em 24/06/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 436.000,00 ( quatrocentos e trinta e seis mil reais) REFERÊNCIA DO PROCESSO nº 0001115-06.2024.5.21.0002: Auto de Penhora Id 67df2f0; Certidão de reavaliação: Id 6cbfcd8; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Id 3451d91; 1ª penhora no processo 0000647-45.2024.5.21.0001 (CP) do processo centralizador 0000288-44.2013.5.05.0222 da 2ª VT de Alagoinhas/BA). .PROCESSO - 0000012-30.2025.5.21.0001- 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: RODRIGO JEFFERSON VENTURA VASCONCELOS; RECLAMADOS: SMART COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA; JAIME PATINO SANTOS; COMERCIAL PITIMBU E PET SHOP LTDA - ME; LOTE 06: Motocicleta da marca/modelo HONDA/CG 160 FAN, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2021/2022; movida a gasolina, placa RGJ1B36, RENAVAM nº 1272859000, chassi nº 9C6C2200NR 112341, MOTOR KC22EONI1 11794, com as seguintes características: - Pintura com diversos arranhões, em razoável estado de conservação; retrovisor esquerdo quebrado; ausência das carenagens do motor; foi feito uma adaptação para um baú para transporte de PET; ausência das pedaleiras do “carona”; vários arranhões no cano de escape; pneu dianteiro da marca RINALDI 80/100 R18 em razoável estado de conservação; pneu traseiro da marca VIPAL 90/90 R18 em razoável estado de conservação; Avaliado em 28/05/2026. VALOR INICIAL: (100%): 14.000,00 ( quatorze mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): 7.000,00 (sete mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id.83ed7fe; Auto de Depósito Id: 0d1fabe; Espelho do DETRAN Id: 1431602; Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. PROCESSO 0000391-68.2025.5.21.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: DAYANE BARROS LUSTOSA RECLAMADOS: OTICA OTIMA VISAO LTDA - ME LOTE GLOBAL 07: Diversos óculos avaliados em 04/03/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 14.603,00 (quatorze mil, seiscentos e três reais) VALOR DE 2° LEILÃO (40%): 5.841,20 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) REFERÊNCIA: Auto de Penhora e Avaliação Id: 27e3b02 ; Auto de Depósito Id: f6e7c5d; Localização dos bens: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. LOTE 07.1: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: HI3065T - VALOR INICIAL: (100%): R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais) LOTE 07.2: ÓCULOS SOLAR - BUGET - FEM. - REF: BG5114 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 139,60 (cento e trinta e nove reais e sessenta centavos) LOTE 07.3: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: HIC3009B - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois reais) LOTE 07.4: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: HI3104 - C/ AVARIAS VALOR INICIAL: (100%): R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais) LOTE 07.5: ÓCULOS SOLAR - RAY BAN - FEM. - REF: RB3583N - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) LOTE 07.6.: ÓCULOS SOLAR - RAY BAN - FEM. - REF: RB3025 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois reais) LOTE 07.7.: ÓCULOS SOLAR - RAY BAN - FEM. - REF: RB3028 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois reais) LOTE 07.8: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: AH3154 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 312,00 ( trezentos e doze reais) LOTE 07.9.:. ÓCULOS SOLAR - RAY BAN P - MASC. - REF: RB4207 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 359,60 (trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) LOTE 07.10: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: HI3086 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 312,00 ( trezentos e doze reais) LOTE 07.11:. ÓCULOS RECEITUÁRIO - MORMAII - MASC. - REF: M6008 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 167,60 (cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos) LOTE 07.12: ÓCULOS RECEITUÁRIO - GUESS - FEM. - REF: GU2693 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 271,60 (duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) LOTE 07.13: ÓCULOS RECEITUÁRIO - JUST CAVALLI - FEM. - REF: JCO603 - C/ AVARIAS VALOR INICIAL: (100%): R$ 700,00 (setecentos reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) LOTE 07.14: ÓCULOS RECEITUÁRIO - JUST CAVALLI - FEM. - REF: JCO602 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 291,60 (duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos) LOTE 07.15: ÓCULOS SOLAR - KIPLING - FEM. - REF: KP4029 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) LOTE 07.16: ÓCULOS RECEITUÁRIO - SABRINA SATO - FEM. - REF: SB5003 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) LOTE 07.17:. ÓCULOS RECEITUÁRIO - ANA HICKMANN - FEM. - REF: HI1032 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 183,60 (cento e oitenta e três reais e sessenta centavos) LOTE 07.18: ÓCULOS SOLAR - STYLO - FEM. - REF: OM22151 - C/ AVARIAS - PJe VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos) LOTE 07.19: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: AH9247 - C/ AVARIAS - VALOR INICIAL: (100%): R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais); VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois reais) LOTE 07.20: ÓCULOS SOLAR - ANA HICKMANN - FEM. - REF: AH3178 - C/ AVARIAS VALOR INICIAL: (100%): R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois reais) .PROCESSO 0000400-71.2018.5.21.0002 - 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: PROLIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; JOSE ADONES FILHO; JAIR MOURA DOS SANTOS; ROSANGELA FARIAS MOURA DOS SANTOS; FRANCINEIDE ALVES VITAL; FRANCISCO SIMEAO FILHO; LOTE 08: Veículo de Placa BTA0756, Renavam 655534539, CAMINHÃO, Marca/Modelo 310101-M.BENZ/709 (Nacional), Chassi 9BM688102TB085685, Cor amarela, Carroceria fechada, para-choque dianteiro deslocado (um pouco fora do lugar), sem chaves. Avaliado em 24/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: d5d6b44; Espelho DETRAN Id: 7e57fb8; Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21, Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN .PROCESSO 0000849-29.2018.5.21.0002 - 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: ANGELITA GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO,TELEVISAO E PUBLICIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LOTE 09: Imóvel de matrícula nº 1.037 no Cartório Único de Extremoz: “Um terreno próprio situado no lugar denominado Campinas deste Município de Extremoz, loteado para venda a prestações — Lote nº 3 — quadra 69 — com as seguintes características — medindo uma área de 1.000,00 (mil) metros quadrados com os seguintes limites e dimensões: Ao Norte com o lote nº 18, ao Sul com uma rua projetada, ao leste com o Lote nº4, ao Oeste com o lote nº 2.” Na certidão da oficial de justiça: Imóvel localizado à Rua Caiçara do Norte, nº 890, esquina com a travessa Caiçara do Norte, Redinha Nova, Extremoz-RN, que fica no lote 03 da quadra 69, Campinas, Extremoz-RN, murado, muro caído na lateral, no fundo do imóvel, com um imóvel encravado, com portão, rua carroçável, luz e água passam pelo logradouro, medindo o referido lote 50m de comprimento X 20m de largura, aproximadamente, perfazendo o total de 1.000m2. Avaliado em 24/05/2023. VALOR INICIAL: (100%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: d3ae74d; Aguardando reavaliação*; Certidão de Inteiro Teor Id: d41c66c; .PROCESSO - 0000293-87.2019.5.21.0003 - 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: LUCIANA DA ROCHA ANDRADE RECLAMADOS: MASTER COLEGIO E CURSO LTDA - ME; ERIKSON INACIO DE SOUSA; ANTONIA INACIO DE SOUSA LOTE 10: Imóvel de matrícula n.° 48.421 - AV.3 no 7º Ofício de Notas de Natal/RN: “Apartamento residencial n.º 101, no pavimento térreo do bloco 16, composto de estar/jantar, 02 dormitórios, banheiro social, cozinha e área de serviço, possuindo uma área real total de 107,51m², sendo 51,30m² de área privativa e 56,21m² de área comum, abrangendo uma fração ideal de 0,003887 do terreno próprio, com direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem descoberta localizada no térreo", integrante do Residencial Jardim Imperial (Rua Monte Celeste, 1801, Planalto, Natal, RN, CEP.: 59.073-250). O condomínio conta com portaria 24hs, área de lazer com piscinas adulto e infantil, salão de festas e churrasqueira. Reavaliado em 22/07/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%):R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: R$27.349,39 até fevereiro/2025, mais atualizações. REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 24f410a; Auto de Reavaliação Id. 0864424; Certidão de Inteiro Teor Id: 2fd49a2; .PROCESSO - 0000069-76.2024.5.21.0003 - 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOSIVAN DA SILVA JERONIMO RECLAMADOS: M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP; MAISA MICAELLE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA; MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE LOTE 11: Imóvel de matrícula nº 38.582 no 3º Ofício de Natal/RN: “APARTAMENTO nº 205, localizado no 3º Pavimento Tipo, integrante do Prédio "Residencial Nizário Gurgel" - Torre II, Situado à Rua Dr. Nizário Gurgel, nº 65, no bairro do Tirol, zona leste, em Natal/RN, composto de estar/jantar, varanda, kit-cozinha, banheiro social, hall, quarto e suíte com banheiro, com uma área privativa de divisão não proporcional de 54,03m², sendo 12,50m² nas áreas de garagens - 01 vaga (uso comum de divisão não proporcional) e área comum de divisão proporcional de 26.59m², totalizando uma área total de construção de 93,12m² e fração ideal correspondente igual a 11,99/2.520,00 avos da totalidade do domínio útil do TERRENO”. Não foi possível a realização da vistoria interna da unidade, tendo em vista esta se encontrar locada a terceiros (a executada não reside mais no imóvel). avaliação do imóvel levou em conta a sua descrição constante na Certidão de Inteiro Teor (Cartório de Registro de Imóveis) e Informativo do Imóvel SEMUT. Reavaliado em 26/01/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: R$ 7.343,69 até julho/2026, mais atualizações. REFERÊNCIA: Auto de Avaliação Id. bb1428c; Auto de Reavaliação Id: 98ac5ad; Certidão de Inteiro Teor Id: ca5f89d; Condomínio Id: 7c2ed58; PROCESSO - 0000368-34.2016.5.21.0003 - 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: ROBSON LEOCADIO DE SOUZA; HENRIQUE LEVI PASSOS DE MEDEIROS RECLAMADOS: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA; SPIP SOCIEDADE DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA; RICARD MASSO RODRIGUEZ; GTP POUSADA LTDA; SPE IMG 15 REAL BOULEVARD LTDA; INTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA; IMG INCORPORADORA LTDA; SPE IMG 12 HIGH CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRUP IMOBILIARIO NATAL BRASIL LTDA; IMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA;PROMOAREA EMPREENDEDORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA;CONDOSCO BRASIL ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;BALMS BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ; S. F. CONSULTING BRASIL ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA; NOVO MUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; IMG ADMINISTRADORA DO GRUPO DE EMPRESAS LTDA; CAPARO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; APODECA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GUSO & JORGENSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; XALOC BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; COPYPRICE SERVICOS DE COPIADORA LTDA; SVO INVESTIMENTOS LTDA ;SUN BRASIL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CAPITAL ACTION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;LESACA ARAGONES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS BRASIL LTDA; IMG CONSTRUTORA LTDA; JAZIRA DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAIS LTDA; IMG 09 GOLDEN FIELDS LTDA;MULTI ASSOCIADOS CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANDE NATAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL LTDA LOTE 12: Imóvel de matrícula nº 13.832 do Ofício Único de Nísia Floresta/RN: “Um terreno próprio designado por Gleba nº 02, integrante do Condomínio Sonhos do Mar, situado na estrada Pium/Hortigranjeira, s/nº, no lugar Pium, no município de Nísia Floresta/RN, abrangendo a fração ideal de 7.954,95/738.000,00 avos do terreno, medindo 795,49m2, sendo 442,51m2 de área privativa, e 352,98m2 de área comum, limitando-se: FRENTE, com área de circulação interna, medindo 22,50 metros; FUNDOS, com o lote nº 07-INCRA, medindo 22,50 metros; LADO DIREITO, com a Gleba 03, medindo 19,67 metros; LADO ESQUERDO, com a Gleba 01 medindo 19,68 metros.” O terreno não possui construções e é parte integrante do que seria o Condomínio Sonhos do Mar, o qual se encontra abandonado (não há moradores ou condomínio constituído). Reavaliado em 06/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 99f65e9; Auto de Reavaliação Id: 5b49efa; Certidão de Inteiro Teor Id: 56900c0; .PROCESSO 0031700-58.2012.5.21.0003 - 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: FERNANDO MARQUES DA SILVA RECLAMADOS: ARMANDO MOURA FILHO - ME, ARMANDO MOURA FILHO, I.M DE PAIVA MOURA GOIS EIRELI E ISABEL MONALIZA DE PAIVA MOURA GOIS LOTE 13: Imóvel de matrícula provisória nº 57.794 do 3º Ofício de Notas de Natal: “UM PRÉDIO COMERCIAL, situado à Rua das Virgens, 224, no bairro da Ribeira, zona leste, desta cidade de Natal, cujo imóvel mede 173,91m2 de área construída e área total de 182,19m2.” Reavaliado em R$145.000,00 em 11/10/2024. Observação: será opção do(a) arrematante, perante o respectivo o cartório, proceder aos trâmites cartorários para a formalização da matrícula definitiva e da titularidade (após o TRT21 expedir a carta de arrematação). VALOR INICIAL: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (50%): R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora id b956ff7; Auto de reavaliação id 0b01d5f; Certidão de inteiro teor da matrícula: ID fd6ebe1; (Processo habilitado nº 0000313-52.2017.5.21.0002) .PROCESSO - 0000824-10.2018.5.21.0004 - 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: ALDECI FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADOS: DUNATALMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME; GABRIEL ANTUNES PEREIRA DE SOUSA COSTA; ROSALIA DE BARROS COSTA* (.terceiro interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA) LOTE 14: Casa residencial em alvenaria, único pavimento, com um terraço/garagem, uma sala de estar, uma sala de jantar, uma cozinha com despensa e área de serviço, um banheiro social e três quartos, sendo uma suíte, em bom estado de conservação e idade aparente de 20 anos, com 156,88m² de área construída, segundo ficha do imóvel emitida pela Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim/RN. Imóvel de matrícula nº 35.777 do 1º Ofício de Notas de Parnamirim-RN: “Domínio pleno de um terreno próprio, designado pelo Lote 08 (oito), situado à Rua Sandoval Cavalcanti, lado par, distando 25,00m da Rua Guamoré, parte integrante de um desmembramento dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 16, 17, 18, 19 e 20, todos da quadra “F”, no loteamento denominado “CIDADE JIQUÍ”, no lugar denominado Jiquí, zona de expansão urbana deste Município, medindo 300,00n? (trezentos metros quadrados) de superfície, limitando-se ao Norte, com à Rua Sandoval Cavalcanti, com 10.00m; ao Sul, com o lote 07, com 10,00m; ao Leste, com o lote 10, com 30,00m; e ao Oeste, com os lotes 04, 05 e 06, com 30,00m.”. AV-2: “prédio residencial nº 152, situado à Rua Sandoval Cavalcanti, lado par, distando 25,00m da Rua Guamoré. no bairro de Nova Parnamirim, zona de expansão urbana deste Município; em alvenaria de tijolos cerâmicos. cobertura de telhas| coloniais/madeiramento e laje plana, piso de cerâmica, esquadrias de madeira, revestimento de cerâmica| de piso a teto para os BWC's, cozinha e área de serviço; contendo: um terraço/garagem, uma sala de| estar, uma sala/jantar com pergolado, uma cozinha com despensa e área de serviço, um quarto com BWC,| uma circulação, um BWC social e três quartos, sendo um suíte; com uma área construída de 719, 82m²; edificado em terreno próprio, designado por lote 08, parte integrante de um desmembramento dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 16, 17, 18, 19 e 20, todos da quadra "F", no loteamento denominado "Cidade| Jiqui", medindo 300,00m² de superfície, limitando-se ao Norte, com a Rua Sandoval Cavalcanti, com 10,00m; ao Sul, com o lote 07, com 10,00m; ao Leste, com o lote 10, com 30,00m: e ao Oeste, com os lotes 04, 05 e 06, com 30,00m.” Avaliado em 22/12/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%):R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id. 12db6a3; Certidão de Inteiro teor Id: 6b5796d; .PROCESSO - 0000105-91.2019.5.21.0004 - 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA RECLAMADOS: MEDEIROS & CIA LTDA; FRANCISCO AUGUSTO DE MEDEIROS;MARIA NUNES DE MEDEIROS LOTE 15: Imóvel de matrícula nº 3.283 do 6º Ofício de Notas de Natal/RN (construção não averbada): “domínio útil de um terreno foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal (L.36), situado à Rua Monsenhor Francisco Coelho, lado ímpar, distando 42,00m da Rede Ferroviária Federal S/A, no bairro das Quintas, zona urbana/oeste nesta Capital, medindo 325,00m?, limitando-se ao norte com o lote nº 49 de uma Rua Existente, com 10,00m; ao sul, com a Rua Monsenhor Francisco Coelho, com 10,00m; ao leste, com o lote nº 35, com 32,50m; e, ao oeste, com o lote nº 37, com 32,50m, ambos da Rua Monsenhor Francisco Coelho”. Trata-se de imóvel constituído predominantemente por terreno amplo e descoberto, apresentando solo parcialmente compactado com edificação isolada à frente, composto por prédio de dois pavimentos, com área construída aproximada de 100m. O lote encontra-se delimitado por muros laterais (excetuando-se a lateral com o lote 35) e de fundo em alvenaria, apresentando características de uso comercial/industrial leve. A referida edificação é revestida externamente com pastilhas cerâmicas, encontrando-se em estado de conservação precário, evidenciando acentuada depreciação física. Internamente, verificam-se: instalações elétricas aparentes e parcialmente danificadas; ausência de manutenção recente. Constatam-se graves patologias construtivas, tais como: extensa infiltração nas paredes e tetos; descascamento generalizado de pintura; desplacamento de reboco; Exposição de elementos estruturais e tijolos em diversos pontos; forros deteriorados; manchas de umidade e mofo; danos em instalações hidráulicas e elétricas; acúmulo de entulho e resíduos no interior; acabamento comprometido e necessitando de reforma integral. A edificação, assim, apresenta padrão construtivo simples e encontra-se em estado de conservação ruim, com elevado grau de depreciação física, demandando reforma substancial para retomada de condições adequadas de uso. O valor do imóvel, portanto, concentra-se preponderantemente no terreno, considerando-se a expressiva depreciação da construção existente.Avaliado em 04/03/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora Id. 5bfa2ce ; Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Id.5caa11c .PROCESSO - 0000198-44.2025.5.21.0004 - 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: DINALDO FELIPE DE MACEDO RECLAMADOS: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESCOLAUTO LTDA LOTE 16: Moto Honda CG 160 Star, placa QGR9G57, Fabricação/Modelo 2019/2019 cor predominante preta, Renavam 1206264613, Chassi 9C2KC2500KR081600, em bom estado de conservação. Avaliado em 07/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$17.000,00 (dezessete mil reais). VALOR DE 2° LEILÃO (50%):R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora Id. e2988ac; Espelho do DETRAN Id:302a233 LOTE 17: 01 moto Honda CG 160 Star, placa QGR9G07, Fabricação/Modelo 2019/2019 cor predominante preta, Renavam 1206265245, Chassi 9C2KC2500KR076426, em bom estado de conservação. Avaliado em 07/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%):R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora Id. e2988ac; Espelho do DETRAN Id: f43db1e .PROCESSO - 0000773-23.2023.5.21.0004 - 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: LENILSON CLEMENTINO DA HORA RECLAMADOS: M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP; MAISA MICAELLE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA; MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE LOTE 18: Imóvel de matrícula 49.681 do 3º Ofício de Notas de Natal/RN: “apartamento residencial, sob o nº 402 – Tipo D, localizado no 6º Pavimento Tipo, ‘Torre 03’, do empreendimento composto pelo edifício denominado ‘EDIFÍCIO CHATEAU SAINT EMILION’, situado à Rua Desembargador Floriano Cavalcanti, nº 600, no bairro do Tirol, zona leste, na Circunscrição deste Registro Imobiliário da Primeira CRI, desta Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte - CEP: 59.014-490, composto de: estar/jantar, varanda, bwc social, 02 quartos, suíte máster com bwc e closet, cozinha/serviço e quarto de serviço com bwc, com uma área real de 149.29m², sendo 89,22m² de área privativa e 59,98m² de área comum, com direito ao uso de duas (02) vagas de garagem, bem como a respectiva fração ideal de 0,02406 avos da totalidade do domínio útil do terreno”. Reavaliado em 05/08/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: (aguardando informação do valor)* REFERÊNCIA: Auto de penhora Id.95a52aa; Auto de Reavaliação Id: 87fc4ea; Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Id 5a34cbd; .PROCESSO - 0000438-96.2026.5.21.0004 - 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: MARIA ELIONEIDA CASTRO DE SOUSA RECLAMADOS: AFX COMBUSTIVEIS SH LTDA; YURI GUERRA SALDANHA; ARACATI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA; ANNA TEREZA COSTA PORCINO; LOTE 19: 01 (um) veículo da marca VW/AMAROK V6 ESTR ACA, placa POR8E93, ano 2019/2020, cor prata, câmbio automático, a diesel, vidro elétrico, cinco portas, RENAVAM 01230947920, CHASSI WVIDA22H6LA011859, e com as seguintes características: não foi possível verificar o funcionamento do veículo uma vez que a bateria estava descarregada, veículo apresentando presentando arranhões e pequenas amassaduras em toda sua extensão; retrovisor direito quebrado e pendente; para-choque dianteiro apresentando furos em seu lado esquerdo; retrovisor esquerdo com pequenos arranhões; capô batido/deformado; para-brisa danificado/estilhaçado; ambos os para-choques se encontram desalinhados e deslocados; fenda no capô; quatro pneus em péssimo estado, sendo 2 pneus marca Comforser 215/75R16C, 2 pneus marca NY-HT187 CF350; desgastes nas partes interiores das portas; cacos de vidro no painel; bateria sem funcionar; sem rádio; sem botão de isqueiro; tapetes posteriores gastos; sem tapetes no assoalho traseiro; bancos com cor desgastada; abertura no teto onde havia lâmpada; rasgadura no porta-objetos central; sem estepe, triângulo, macaco e chave de rodas; com chave tipo canivete. Avaliado em 28/05/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 100.000,00 (cem mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 4f4fef9; Auto de Depósito Id: 0d79e3a; Espelho do DETRAN Id 5742cd5: 2ª penhora na CPE 0001964-04.2026.5.21.0003 (RT 0001081-89.2023.5.07.0023). Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. .PROCESSO - 0000881-12.2024.5.21.0006 - 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOSENILSON RIBEIRO SOARES RECLAMADOS: PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP; JOSE ARTHUR DE GOIS SILVA; PEDRO CASSIMIRO DAS NEVES CEZAR LOTE 20: Imóvel de matrícula nº18.660 do 1º Ofício de São Gonçalo do Amarante/RN: “Um terreno urbano próprio do desmembramento “Ravena II”, caracterizado por área 2, no lugar Pau Ferro, na localidade de Santo Antônio do Potengi, neste município e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, com uma superfície de 200m2, dentro dos seguintes limites e dimensões: ao NORTE, com a área n.º 03, medindo 20,00m; ao SUL, com a área n.º 01, medindo 20,00m; ao LESTE, com uma rua projetada, medindo 10,00m e; ao OESTE, com o desmembramento Ravena 1, medindo 10,00m”. Avaliado em 13/05/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id. b626a38 ; Certidão de matrícula Id 30710fd; .PROCESSO - 0000521-53.2019.5.21.0006 - 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: KATIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA; MARIA ANUNCIADA MONTEIRO DE ARAUJO; MARAIZA DANIELLE DA SILVA RECLAMADOS: D O DE ALBUQUERQUE EIRELI - ME; IBMA - COMERCIO E SERVICO FOTOGRAFICO LTDA - ME; I DOS SANTOS BATISTA - ME; FOTO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME; FOTO DO ESTUDANTE DIGITAL EIRELI ;A. J. COMERCIO FOTOGRAFICOS LTDA - ME;HIPERVIDROS COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME; SUISSE COLOR LABORATORIOS FOTOGRAFICOS LTDA ; DARLIANE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE; JOAO FRANCA DE SENA; CARLOS ALBERTO DA SILVA; RAQUEL COSTA DA SILVA; KARLA PRISCYLA DA SILVA; IRANEIDE DOS SANTOS BATISTA LOTE 21: Uma moto HONDA/CG 150 JOB, placa MZC4856 (RN), chassi 902KCOS308R002540, RENAVAM 00942348753, fabricação 2007, cor vermelha, em péssimo estado de conservação. Avaliado em 19/06/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: ffe0c89; Auto de Remoção Id: 7e5cdc5; Espelho do DETRAN Id: c754d7b; Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. .PROCESSO - 0000524-24.2024.5.21.0041 - 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO RECLAMADOS: FLAVIO JOSE MACEDO SILVA LTDA; MAGNUM SOLUCOES EM SERVICOS, DISTRIBUICAO E INDUSTRIA LTDA; FLAVIO JOSE MACEDO SILVA; ROSANGELA MARIA DOS SANTOS; CELIA MARIA DOS SANTOS LIRA; IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO LOTE 22: 01 (um) veículo da marca/modelo JEEP/RENEGADE THAWK AT D, tração 4x4, 2019/2020, câmbio automático, placas QGU5F95, cor cinza, a diesel, RENAVAM nº 01200343740, com 128.021 km rodados, e com as seguintes características: Parte externa: pintura em bom estado de conservação; placa dianteira amassada e com pequeno descasque na pintura; faróis em bom estado de conservação; pequenos arranhões na parte frontal; micro arranhões no retrovisor direito; manchas na porta direita; mossa na portinhola de combustível: aparelho de encaixe de reboque traseiro; algumas manchas escuras na parte traseira; sinaleiras em bom estado de conservação; algumas mossas no lado esquerdo; arranhões na carenagem traseira esquerda; 4 pneus Pirelli Scorpion 255/55 R18 A 98V em razoável estado de conservação; Parte interna; direção com desgastes; kit multimídia em bom estado; marcha com descasques; bancada em couro em bom estado de conservação; conjunto de tapetes completo; há triângulo, pneu-estepe Pirelli Scorpion ATR, macaco e chaves de roda na mala traseira; um inversor de 1000w abaixo do banco do condutor. Avaliado em 30/06/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 0c9d11e; Auto de Depósito Id: fe65d8c; Espelho do DETRAN Id: 5902799 Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. .PROCESSO - 0000504-75.2023.5.21.0006 - 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOAO CARLOS FLORENCIO DOS SANTOS; JOAO BATISTA DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADOS: MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA; ROGERIO PESSOA DA CUNHA LIMA LOTE 23: Imóvel de 20,6366 hectares de terra, referentes a 1/6 (um sexto) da propriedade de matrícula nº 6.966 do 1º Ofício de Notas de Nova Cruz/RN: “Fazenda Lagoa da Ameixa/Tanque Estivado - Gleba 1 localizada na zona rural do município de Nova Cruz, com área total de 123,8197 ha., cadastro no INCRA nº951.030.102.91-1 e NIRF/SRF nº 5.040.912-3”. R.1: Nos termos do Formal de Partilha, extraído do Processo nº 0000167-87.2002.8.20.0107 - Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de Eunice Pessoa Cunha Lima”. Valor da penhora: R$262.167,98 sendo o hectare calculado no valor de R$12.955,14. Avaliado em 07/05/2024*. VALOR INICIAL: (100%): R$ 262.167,98 ( duzentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 131.083,99 ( cento e trinta e um mil, oitenta e três reais e noventa e nove centavos) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 0973ebb; Certidão de matrícula Id:73b1be7*. .PROCESSO - 0000328-69.2018.5.21.0007 - 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: DAMIANA CRISTINA SILVA DE SOUSA RECLAMADOS: J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME; E A DOS SANTOS DANTAS QUEIJARIA - ME; JOCIEL ANTONIO DA SILVA; ELIZANDRA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS; LOTE 24: SUCATA da motocicleta marca/modelo Honda/POP100, ano e modelo de fabricação 2010, de cor vermelha, placa NOA2347, apresentando as seguintes características: Pneus ressecados, sendo uma roda amassada, presença generalizada de ferrugem, arranhões e abrasões, carenagem ressecada, guidão empenado, bancada rasgada, farol e sinaleiras danificadas, odômetro marcando 73.169km rodados e ausência do CRLV. Reavaliação em 29/06/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 300,00 (trezentos reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) REFERÊNCIA: Auto de Reavaliação Id.0b3a548; Espelho do DETRAN Id: 35ae6b9 Localização do bem: Pátio do Sr. Josiel em São José de Mipibu (Rodovia BR 101, Passagem dos Cavalos, Zona Rural, São josé Mipibu/RN, CEP 59162-000, próximo à entrada de Monte Alegre, prédio amarelo, portão preto) .PROCESSO 0000009-96.2021.5.21.0007 - 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ROMAO RECLAMADO: ARENA FITNESS LTDA LOTE GLOBAL 25: Bens avaliados em 28/03/2025. VALOR INICIAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais) Referência: Auto de Penhora Id: cefb0cf Auto de Depósito Id: 34556ab; Localização dos bens: Depósito Judicial do TRT21 - Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN LOTE 25.1:.01 (uma) estação GRAVITRON da marca TORO FITNESS com vários descasques na pintura; pequenos rasgos nos apoios dos braços; acabamento superior de um dos “pés” da máquina, quebrado; em regular estado de conservação. Avaliada em R$9.000,00 (nove mil reais), em 28/03/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 9.000,00 (nove mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais) LOTE 25.2: 01 (uma) máquina de supino reto articulado da marca VITALLY com revestimento intacto em sua cama, em regular estado de conservação. Avaliada em R$2.000,00 (dois mil reais), em 28/03/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 2.000,00 (dois mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 600,00 ( seiscentos reais) LOTE 25.3.: 01 (uma) máquina de supino articulado inclinado/declinado com extensora, da marca VITALLY com revestimentos rasgados em alguns pontos, em regular estado de conservação. Avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em 28/03/2025 VALOR INICIAL: (100%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) LOTE 25.4: 01 (uma) máquina “peck deck” (voador/peitoral) da marca VITALLY, com revestimentos intactos, em regular estado de conservação. Avaliada em 5.000,00 (cinco mil reais) em 28/03/2025 VALOR INICIAL: (100%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) .PROCESSO - 0000248-73.2016.5.21.0008 - 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE RECLAMADOS:ARAPONGA LTDA; MILTON RENATO DE CARVALHO; LOTE 26: Imóvel de matrícula nº 51.709 do 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante “Um terreno denominado de GLEBA A2, integrante da área Rural denominada São Joaquim, Estrada Santo Antonio, RN 160, São Gonçalo do Amarante/RN, com formato irregular, totalizando uma área de 8,18ha (81.819,691m²), com os seguintes Limites e Confrontações: Ao Norte, com a GLEBA A1, medindo 231,19m; Ao Sul, com Rio Potengi, medindo 236,680m; Ao Leste, com a Rua Noêmia Silva Orante, medindo 327,59; e ao Oeste, com Antonio Rodrigues, medindo 383,62m.” Foi utilizado o valor do metro quadrado de imóveis da mesma região, com base em anúncios atualizados em sites especializados em vendas de imóveis, levando-se em conta a localização e as conformidades por meio das quais foi realizada a penhora do bem. Reavaliado em 27/06/2026. VALOR INICIAL: (100%): R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 4bd01e8; Reavaliação Id: 61213b0; Certidão de matrícula Id: f59f135. .PROCESSO - CP 0000954-41.2025.5.21.0008 - 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: JOSE GONCALVES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RECLAMADOS: THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A; RICARDO RINKEVICIUS; TAMMY SAAD JUSKEVICIUS LOTE 27: Imóvel de matrícula nº 30.080 no 7º Ofício de Notas de Natal: “01 (UM) APARTAMENTO RESIDENCIAL Nº 1601, integrante do “MIRANTE DAS DUNAS RESIDENCIAL", situado na Rua Desembargador Túlio Bezerra de Melo, nº 3700, no bairro de Candelária, Natal/RN, distando 37,80m da Avenida Senador Salgado Filho (...), construção tipo padrão (único) com 258,27m2, de área real, sendo 175,55m2 de área privativa, 37,50m2 de área de garagem e 45,22m2 de área comum, composto de estar/jantar, varanda, lavabo, circulação; 02 suítes com bwc e closet, suíte casal com banheiro privativo e closet, cozinha com despensa; bwc, despejo e área de serviço, inclusive com direito ao uso de três (03) vagas de garagem, abrangendo cada unidade uma fração ideal de 9755/487767 avos do terreno próprio; designado por área (destacada) medindo 4.877,67m”. Avaliado em R$ 1.000.000,00 em 14/10/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: R$ 30.261,17 até maio/2026, mais atualizações. REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: d956959; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Id. nº 04e1a3f; (aguardando resposta do credor fiduciário). RT 1001223-34.2021.5.02.0040, 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. .PROCESSO 0001104-16.2025.5.21.0010 - 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: EMANUEL DANTAS DE SOUSA; RECLAMADO: ÓTICA ÓTIMA VISÃO LTDA LOTE GLOBAL 28: Diversos óculos avaliados em 19/12/2025. VALOR INICIAL: (100%): RS 9.732,00 (nove mil, setecentos e trinta e dois reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 2.919,60 (dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id:501c041; Auto de Depósito: 4591159; Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. LOTE 28.1: ÓCULOS DE SOL da marca ANA HICKMANN VALOR INICIAL: (100%): R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.2: ÓCULOS DE SOL da marca ANA HICKMANN VALOR INICIAL (100%): R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.3: ÓCULOS DE SOL da marca ANA HICKMANN VALOR INICIAL (100%): R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.4: ÓCULOS DE SOL da marca ANA HICKMANN VALOR INICIAL: (100%): R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.5: ÓCULOS DE SOL da marca RAY BAN VALOR INICIAL: (100%): R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.6: ÓCULOS de marca (ANA HICKMANN/JUSTCAVALLI) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.7: ÓCULOS de marca (ANA HICKMANN/JUSTCAVALLI) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.8: ÓCULOS de marca (ANA HICKMANN/JUSTCAVALLI) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.9: ÓCULOS de marca (ANA HICKMANN/JUSTCAVALLI) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.10: ÓCULOS de marca (ANA HICKMANN/JUSTCAVALLI) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.11: ÓCULOS de receituário (OPTIMA) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.12: ÓCULOS de receituário (OPTIMA) VALOR INICIAL: (100%): R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.13: ÓCULOS de sol da marca GUESS VALOR INICIAL: (100%): R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 173,70 (cento e setenta e três reais e setenta centavos) LOTE 28.14: ÓCULOS de sol da marca JUSTCAVALLI VALOR INICIAL: (100%): R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 239,70 (duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos) LOTE 28.15: ÓCULOS de receituário da marca ANA HICKMANN VALOR INICIAL: (100%): R$ 689,00 e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 206,70 reais e setenta centavos) LOTE 28.16: ÓCULOS de receituário OPTIMA VALOR INICIAL: (100%): R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos) LOTE 28.17: ÓCULOS de receituário OPTIMA INFANTIL VALOR INICIAL: (100%): R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos) LOTE 28.18: ÓCULOS de receituário OPTIMA PARAFUSADO VALOR INICIAL: (100%): R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais) VALOR DE 2° LEILÃO (30%): R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos) .PROCESSO 0000493-35.2023.5.21.0042 - 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL RECLAMANTE: ALEXANDRE MACIEL GOMES RECLAMADO: EGN ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADA; EDGAR GOUVEIA NETO LOTE 29: Imóvel de matrícula nº 4.337 do 1º Ofício de Notas de João Câmara/RN: “Um imóvel rural denominado “FAZENDA MATÃO 2”, localizado neste município de João Câmara — RN, com uma área total de 3,2649 hectares, e perímetro de 734,92 metros, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N 9.386.865,673 m. e E 191.605,753 m., situado no limite com Francisco Canindé Fonseca Gouveia; deste, segue com azimute de 104º45'24" e distância de 120,97 m, confrontando neste trecho com Francisco Canindé Fonseca de Gouveia, até o vértice 3, de coordenadas N 9.386.834,861 m. e E 191.722,730 m.; deste, segue com azimute de 102º53'04" e distância de 44,87 m., confrontando neste trecho com Agostinho Rodrigues, até o vértice 18, de coordenadas N 9.386.824,856 m. e E 191.766,473 m.; deste, segue com azimute de 179º29'57" e distância de 188,82 m, confrontando neste trecho com Cícero Florêncio da Silva, até o vértice 13, de coordenadas N 9.386.636,041 m e E 191.768,123 m; deste, segue com azimute de 273º37'11" e distância de 160,77 m, confrontando neste trecho com Marcos André Miranda de Gouveia, até o vértice 14, de coordenadas N 9.386.646,191 m e E 191.607,672 m; deste, segue com azimute de 359º00'00" e distância de 219,49 m, confrontando neste trecho com Francisco Canindé Fonseca Gouveia, até o vértice 12, de coordenadas N 9.386.865,673 m e E 191.605,753 m; ponto inicial da descrição deste perímetro.” Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, conforme planta e memorial descritivo datados de 18.07.2012, assinados pelo senhor Aguinaldo Gomes da Silva — Técnico em Geologia — CREA: 210764709-7, Cód. Credenciamento: Esu. Proprietário: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária — SEARA.” Propriedade rural limítrofe à zona urbana da cidade de João Câmara, com acesso somente por estrada de terra, cercada com estacas de madeira e arame farpado; não há benfeitorias, tratando-se de terra nua em sua totalidade. Não há ocupação. Avaliado em 16/04/2026. VALOR INICIAL: (100%): RS 14.692,00 (quatorze mil e seis e noventa e dois reais), VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 7.346,00 (sete mil, trezentos e quarenta e seis reais) REFERÊNCIA: : Auto de Penhora ID b8df91c; Certidão de Inteiro Teor ID c26b46d (1ª penhora no processo nº 0000364-05.2023.5.21.0018 da VT de Ceará Mirim). .PROCESSO - 0000785-89.2018.5.21.0011 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ RECLAMANTE: FRANCISCO ALBECI DE MENEZES RECLAMADOS: ALCIVAN CANELA DE BRITO - ME; ALCIVAN CANELA DE BRITO LOTE 30: Casa nº 02, localizada em um terreno à Rua Antônio Veio, 1161, bairro Ilha de Santa Luzia, Mossoró/RN, possuindo aproximadamente 6m² de frente e 17m² de fundo (102m²), instituída em um condomínio informal, atualmente desocupada. Observações: A casa fica situada em um terreno de 42,7m² por 50m², no qual o proprietário construiu quatro casas iguais; As Casas de nº 2 (objeto da Reavaliação) e a nº 3, aparentemente estão desocupadas, com aparência de abandono, com estrutura bem deteriorada, contudo, não foi possível adentrar no imóvel.- Não há passagem independente de cada casa para fora do terreno. Imóvel de matrícula provisória nº 094904.2.0036784-45 do 1º Ofício de Notas de Mossoró: “UM IMÓVEL, encravado na Rua Antônio Veio, nº 1161, casa 02, Ilha de Santa Luzia, nesta cidade de Mossoró/RN, sendo o terreno medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros de fundo, perfazendo uma área de 250,00 m2”. Reavaliado em R$105.000,00 em 15/08/2025. Observação: será opção do(a) arrematante, perante o respectivo o cartório, proceder aos trâmites cartorários para a formalização da matrícula definitiva e da titularidade (após o TRT21 expedir a carta de arrematação). VALOR INICIAL: (100%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 9a746b0; Auto de Reavaliação Id: 7a5b1b3; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Provisória Id. nº a3e6ae8. .PROCESSO - 0000412-24.2019.5.21.0011 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ RECLAMANTE: ANDRE CARLOS HENRIQUE FREIRE RECLAMADO: IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; FRANCISCA LUCIA LOPES NOBRE E JOSÉ INACIO NETO LOTE 31: VEÍCULO - Placa OKA8666, Marca/Modelo CAMIONETE/I/FORD EDGE V6 FWD (Importado), Ano/Modelo 2011/2012, Renavam 477829562 , Cor CINZA, Chassi 2FMDK3KC5CBA46605, rodas de liga leve, bancada em couro, em razoável estado de conservação, kit multimídia de fábrica, pintura com leves arranhões nas laterais, para-choque dianteiro com muitos arranhões, amassadura na ponta da porta traseira do lado direito; pneus em final de vida útil, com prazo de validade vencido. Avaliado em R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 09/10/2024. VALOR INICIAL: (100%): R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). VALOR DE 2° LEILÃO (40%): R$ 19.200,00 ( dezenove mil e duzentos reais) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 57b446f, Auto de Reavaliação: Id: a57798c. Localização do bem: Depósito Judicial do TRT21- Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1790, Tirol, Natal/RN. .PROCESSO -0000885-75.2017.5.21.0012 -2 ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ RECLAMANTE: FRANCISCO ROGERIO MAIA DE ANDRADE RECLAMADOS: CONEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; JOSE ALVES SOBRINHO; PEDRO MARCOS RODRIGUES; GERSON DA SILVA VAZ; ROSABIO CARDOSO DA SILVA LOTE 32: Imóvel de matrícula nº 60.186 no 3.º Ofício de Notas de Natal/RN: “Um apartamento residencial, nº 206 (duzentos e seis), localizado no 2º Pavimento do Bloco “10”, integrante do prédio — tipo de uso: Residencial Multifamiliar. Denominado “RESIDENCIAL PARQUE NOVA AURORA”, sob o nº 255, situado à Rua Santa Inês, no bairro do Pajuçara, zona norte, desta Cidade de Natal (...) bem como a respectiva fração ideal de 0,00213270 da totalidade do domínio pleno do terreno próprio, o qual mede 20,070, 75m2 de superfície, com os seguintes compartimentos: hall, sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro social, cozinha e área de serviço, possuindo 65,4886m2 de área total real, 7,8786m2 de área de uso comum de divisão proporcional, 10,80m2 de área de uso comum não proporcional (garagem) e 46,81m2 de área total privativa, com direito a 01 vaga de garagem de n.º 246, descoberta livre”. Avaliado em 26/06/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: (aguardando informação do valor)* REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id: 4e194ad; Certidão de inteiro teor Id: e80aa60. .PROCESSO - 0000211-17.2019.5.21.0016 - VARA DO TRABALHO DE ASSU RECLAMANTE: RICARDO THALLIS DE OLIVEIRA SILVA; FELIPE QUEIROGA GADELHA; EVANDRO SEMIAO DA SILVA; RICHARLES DIEGO DO NASCIMENTO; JEFERSON BRUNO INACIO DE MELO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; CICERO FERNANDES DA SILVA; SAMUEL SOARES DA COSTA; EDILSON CONSTANTINO DOS SANTOS; FABIO GUILHERME; FRANCISCO MARTINS FILHO; FRANCIMARIO CABRAL DE SOUZA; FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SARAIVA; WEMERSON DE SOUZA SILVA; RECLAMADOS: CERAMICA J L EIRELI - ME; JOAO LEONIDAS DE MEDEIROS NETO; CERAMICA ASSU EIRELI - ME LOTE 33: Imóvel de aproximadamente 5,6629 hectares, localizado na BR 304, Assu/RN, correspondente à área remanescente do imóvel de matrícula nº 3.358 do 1º Ofício de Notas de Assu: “terreno rural, encravado lugar denominado "frutilandia" no município de Assu”, (32,1829 hectares originais na matrícula n° 3.358 - 15,8179 hectares desmembrados para a matrícula nº 14.340 (AV-013) - 10,7021 hectares desmembrados para a matrícula nº 14.341 (AV-14) = 5,6629 hectares remanescentes na matrícula n° 3.358). Imóvel urbano de aproximadamente 55.998,33 metros quadrados, dividido em três partes: GLEBA 1 (Área de :36.440,820 m²) GLEBA 2 (Área de 18.537,690 m²) e FAIXA DE SERVIDÃO (Área de 1.019,817 m²), com as seguintes benfeitorias não averbadas na certidão de matrícula: 01 Guarita, 01 prédio para escritório, 01 Galpão com seis fornos e três Chaminés, 02 Galpões de produção, 03 Galpões de secagem, Banheiros, Caixão alimentador, Pátio de carregamento, Área de descarte de material, Área de estoque de lenha, Área de estoque de barro. Servidão de eletroduto em favor de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF por tempo indeterminado (R-006) e Servidão administrativa de passagem em favor de Central Fotovoltaica Assú V Ltda (R-015). Avaliado em 06/08/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 5.010.160,71 (cinco milhões, dez mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$2.505.080,36 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, oitenta reais e trinta e seis centavos.) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id 951c8df; Avaliação Id fde9b17; Certidão de inteiro teor Id: 845d137. .PROCESSO -0056600-08.2008.5.21.0016 - VARA DO TRABALHO DE ASSU RECLAMANTE: JOSE NELSON DA CUNHA RECLAMADOS: FERNANDO VITAL DE LIMA - ME; FERNANDO VITAL DE LIMA LOTE 34: Imóvel de matrícula provisória nº 3.597 do Ofício Único de Angicos/RN: “IMÓVEL URBANO – TERRENO, localizado na Rua José Anselmo, n° 50, (Quadra 016, Lote 0261) Bairro Alto do Triângulo, na cidade de Angicos/RN, medindo uma área total de 242,67m² de superfície, onde encontra-se uma área construída de 49,00m2, (GARAGEM/COMÉRCIO). Construída em alvenaria, com cobertura de telhas vermelhas. Uma garagem residencial, localizada na Rua José Anselmo, 50 (não possui número aparente na parede), Quadra 016, Lote 0261, Alto do Triângulo, Angicos/RN. Área do Terreno: Frente: 6,90, Fundos: 6,90, Lado direito: 33,94, Lado esquerdo:33,94, Área do Terreno: 242,67, Área construída: 49,00 (aproximadamente). Descrição da garagem conforme informações constantes na Ficha do Cadastro Imobiliário de Angicos/RN. Imóvel cadastrado junto à Secretaria de Tributação de Angicos/RN, sob a inscrição municipal nº 1.0104.016.07.061.0001.5, sequencial 1001217.6, quadra 016, Lote 0261, em nome de Francisco Antonio do Nascimento. Avaliado em 09/04/2025. Observação: será opção do(a) arrematante, perante o respectivo o cartório, proceder aos trâmites cartorários para a formalização da matrícula definitiva e da titularidade (após o TRT21 expedir a carta de arrematação). VALOR INICIAL (100%): R$ 102.961,17 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) VALOR DE 2° LEILÃO (50%): R$ 51.480,58 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) REFERÊNCIA: Auto de Penhora Id:3505b46; Certidão de Inteiro Teor Id: d389fea; Ficha do imóvel Id: 7c489a7 .PROCESSO 0000571-17.2017.5.21.0017 e habilitados - VARA DO TRABALHO DE CAICÓ RECLAMANTE: KADYDJA RUSSELL DE ARAUJO BATISTA; NUZIA PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA; MARIA DA CONCEICAO CEZAR LIMA; MARIA LUCIA VIEIRA DE QUEIROZ; MARIA DAS DORES DA SILVA; CARLINDO DOS SANTOS; DILMA MARIA DE MEDEIROS; UNIÃO FEDERAL (PGF); RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS- CNPJ 08.069.577/0001-61 LOTE 35: Imóvel de matrícula 7.657 no 1º Ofício de Caicó. Terreno medindo 2.000,00m², situado na atual Rua Emídio Félix, limites dos Bairros Walfredo Gurgel e Bairro Frei Damião, Caicó-RN. Terreno medindo 2.000,00m² de superfície, situado na antiga Rua Projetada 10, Quadra 139, Lote Ol, atualmente denominada de Rua Emídio Félix, limites dos Bairros Walfredo Gurgel e Bairro Frei Damião, Caicó- RN, apresentando os seguintes limites e dimensões: ao Norte, com a Rua Projetada 10, medindo 40,00m; ao Sul, com área de equipamento comunitário, medindo 40,00m; a Leste, com a Área de Equipamento Comunitário, medindo 50,00m; e a Oeste, com à Rua Projetada 03, medindo 50,00m, devidamente registrado no Livro 02 - Registro Geral, sob a matrícula 7.657, com averbação de transferência à margem do Registro 3/7.657, do 1º Ofício de Notas de Caicó. Sobre o aludido terreno não há qualquer edificação, sendo reavaliado no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31/07/2025. VALOR INICIAL: (100%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (50%): R$ (150.000,00 cento e cinquenta mil reais) REFERÊNCIA: Auto de reavaliação Id 80134ed; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula Id: c3d5dbd. .PROCESSO 0112700-02.2007.5.21.0021 - VARA DO TRABALHO DE MACAU RECLAMANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS; RECLAMADO: LEVANY DE FREITAS JUNIOR LOTE 36: Imóvel de matrícula nº 32.926 no 3º Ofício de Notas de Natal (construção não averbada): “DOMÍNIO PLENO de UM TERRENO PRÓPRIO, correspondente ao lote nº 20 da quadra 03, situado à atual RUA CÍCERO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, antiga Rua Projetada nº 24, distando 15,00m para a esquina mais próxima, formada por uma Rua Projetada nº 28, no bairro de Lagoa Azul, zona norte, desta cidade de Natal, cujo terreno mede 210,00m2 de superfície, tendo os seguintes limites e dimensões:- ao Norte, com a referida Rua Projetada nº 22/quadra 03, com 22,00m; ao Sul, com o terreno correspondente ao lote nº 19/quadra 03, com 20,00; a Leste, com parte do terreno correspondente ao lote nº 40/quadra 03, com 05,00m; e, ao Oeste, com a atual Rua Cícero Veríssimo de Oliveira, antiga Rua Projetada nº 24, com 15,00m, tudo de conformidade com a respectiva planta geral do LOTEAMENTO denominado “BOM JESUS” — registro perante o 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante/RN”. Imóvel situado na esquina da Rua Cícero Veríssimo de Oliveira (nº 19 na parede mas que deveria ser o nº 20) com a Avenida Hilda Dias de Carvalho, no bairro Lagoa Azul, Natal, RN. A residência construída no terreno do lote 20, da Quadra 03, teve sua construção estendida, avançando aproximadamente 3,10m para o Lote 19, da Quadra 03, de matrícula 32.925, do mesmo proprietário/executado LEVANY DE FREITAS JUNIOR. Reavaliado em 03/05/2026; VALOR INICIAL: (100%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais) VALOR DE 2º LEILÃO (30%): R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais) REFERÊNCIA: Auto de penhora Id e08c110 + Ata notarial Id dc548b0 + certidão de Id d0b781b; Auto de reavaliação Id 79f26c9; Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 32.926 Id ab42c4d (Matrícula nº 32.925 Id 52bddd9). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), passou-se o presente EDITAL, nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, que será publicado no iário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado nos sites do TRT 21 (www.trt21.jus.br) e do leiloeiro oficial Francisco Doege Esteves Filho (www.lancecertoleiloes.com.br), conferido por Beatriz Mafaldo Soares, analista judiciária da Central de Apoio à Execução - CAEX, com base nas informações transmitidas pelas Unidades Judiciárias deste Regional. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho da CAEX do TRT da 21ª Região NATAL/RN, 28 de agosto de 2026. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL DANTAS DE SOUSA