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Publicações do processo
0001103-24.2026.8.26.0360
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 0001103-24.2026.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.P.M. - N.C - Intimação da Defensora constituída (fl. 53/54), para manifestar acerca do PIA de fls. 43/46, no prazo de 03 dias. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 0001103-24.2026.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.P.M. - Vistos. Fls. 69/70, 71/74 e 78: ciente do relatório do CREAS e da manifestação do Ministério Público favorável à homologação do Plano Individual de Atendimento - PIA. Antes de apreciar a homologação do PIA, nomeie-se advogado pelo convênio da Defensoria Pública para a defesa dos interesses do adolescente, salvo se houver advogado nomeado ou constituído nos autos principais, procedendo-se à indicação pelo sistema próprio. Após, intime-se o defensor para que, no prazo de 03 dias, manifeste-se sobre o PIA de fls. 71/74, requerendo o que entender pertinente. Após a manifestação, tornem conclusos para apreciação da homologação. Intimem-se. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
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