Publicações do processo

0001102-64.2026.5.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT13
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT13 · Coordenadoria de Precatórios · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO Precat 0001102-64.2026.5.13.0000 REQUERENTE: CELIA MARIA CAVALCANTE ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f434aae proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id 7efe6e3, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição Precatório. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 08 de setembro de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

  2. Lista de distribuição

    TRT13 · Coordenadoria de Precatórios · Distribuição

    Processo 0001102-64.2026.5.13.0000 distribuído para Coordenadoria de Precatórios - Coordenadoria de Precatórios na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300365000000018125613?instancia=2

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