Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3294896/PE (2026/0240120-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE MATIAS FIGUEREDO ADVOGADOS:RAFAEL PIRES CAMPOS - PE029685 FABIO LEANDRO DE BARROS - PE001119 AGRAVADO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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