0001099-53.2024.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202464001110 NÚMERO ÚNICO: 0001099-53.2024.8.25.0014 REQUERENTE : JOSÉ BATISTA TORRES ADV. : LAYLLA SILVA BARBOZA - OAB: 13270-SE ADV. : SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 30558-PE ADV. : MARINA MORENA SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 17395-SE REQUERENTE : MARIA APARECIDA COSTA TORRES ADV. : LAYLLA SILVA BARBOZA - OAB: 13270-SE ADV. : SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 30558-PE ADV. : MARINA MORENA SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 17395-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE PARA JUSTIFICAR A EFETIVA NECESSIDADE E UTILIDADE DA AUDIÊNCIA REQUERIDA. ADVIRTO À PARTE AUTORA QUE NÃO BASTA O MERO REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU A SIMPLES JUNTADA DE ROL. É ÔNUS DA PARTE DECLINAR DE FORMA CLARA E OBJETIVA QUAIS SÃO OS FATOS (E APENAS OS PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DE TAIS MEIOS DE PROVA PARA SEREM ELIDIDOS. SALIENTO, POR FIM, QUE FATOS QUE JÁ ESTIVEREM PROVADOS POR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS (COMO A REALIZAÇÃO DO PRÓPRIO CASAMENTO E OS DADOS NELE CONTIDOS) NÃO CARECEM DE PROVA ORAL, INCIDINDO A REGRA OBSTATIVA EXPRESSA NO ART. 443, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL E O IMEDIATO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC). COM A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADO O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.