0001099-24.2024.5.06.0017

Edital

TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001099-24.2024.5.06.0017 RECLAMANTE: RONALD PORTELA DOS SANTOS RECLAMADO: RGDANTAS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica CITADO o executado RGDANTAS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA., através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a) (Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2º, inciso I, do CPC), para PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, no montante de R$ 187,31, atualizado até 31/07/2026. O valor total da execução, bem como os valores das parcelas integrantes do título executivo, encontram-se discriminados nos autos, podendo o(a) devedor(a) utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais), acaso efetuado(s), como parte da garantia da execução, sendo desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá ao(à) devedor(a) proceder apenas à complementação da garantia. OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito quando do pagamento ou garantia.No montante acima discriminado a título de contribuição previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por ocasião da liquidação.Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001099-24.2024.5.06.0017 AUTOR: RONALD PORTELA DOS SANTOS, CPF: 030.330.544-47 ADVOGADO(S): DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OAB: 21290 RÉU : RGDANTAS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ: 35.857.206/0001-17 ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO MEDEIROS LOPES, OAB: 12996 ELESSANDRA DO NASCIMENTO ROLIM MEDEIROS LOPES, OAB: 12997 MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO ROLIM MEDEIROS LOPES, OAB: 57009 ELAMM RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. ERNESTINA LUIZA ALVES MUNIZ MOTTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RGDANTAS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA