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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001098-74.2023.8.26.0176/SP
EXEQUENTE: ARTES CRIACOES EM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DE MATTOS (OAB SP443818)
ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB SP298278)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Retro - Indefiro a penhora de faturamento da executada, por se tratar de medida excepcional e incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais e por não se vislumbrar hipótese para cumprimento, diante da ausência de localização da executada.
Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
Int.