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Publicações do processo
0001098-65.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001098-65.2026.8.26.0533 (processo principal 1006117-69.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Sonia Regina Teixeira - Vistos. Considerando-se o teor da manifestação de fls. 74/75, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para impugnar a memória de cálculo apresentada (fl. 29), no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
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