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TRT13 · 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001098-20.2024.5.13.0025 AUTOR: EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5251e proferido nos autos. DESPACHO Fica o exequente intimado para que indique conta de sua titularidade, condição indispensável à expedição de Precatório, conforme RESOLUÇÃO 314/2021 (CSJT): "(Art. 14. Os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ n.º 303/2019, os dados bancários dos beneficiários individualmente, e caberá ao juízo da execução determinar a intimação dos beneficiários para que os informem". Faculta-se ao patrono que apresente dados bancários de sua titularidade ou de escritório de advocacia e o contrato de honorários, caso requeira a retenção dos honorários contratuais. Os dados bancários dos beneficiários deverão ser apresentados individualmente. JOAO PESSOA/PB, 07 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS
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