2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0001098-07.2019.8.06.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE JOSIVALDO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CHOROZINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que tomem conhecimento das minutas de Precatório e RPV, tendo em vista as recentes atualizações e modificações ocorridas no sistema SAPRE. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 05(cinco) dias, encaminhem-se as minutas para assinatura da Magistrada. PACAJUS/CE, 15 de setembro de 2026. DANIEL FRANCO BATISTA Mat. 23402