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TRT15 · DAM - Sorocaba
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0001097-44.2013.5.15.0064 AUTOR: ENIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (5) RÉU: ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME E OUTROS (17) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos Processo nº 0001097-44.2013.5.15.0064 Autor: ENIO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 801.273.808-25; MARIANGELA ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 356.763.878-58; MARIA DA PAZ OLIVEIRA, CPF: 947.219.396-04; ANTONIO LEONARDO RAMIREZ RIBEIRO, CPF: 429.220.948-04; ARIANE CORREA DOS SANTOS, CPF: 418.944.398-05; LEIA VICENTE DOS SANTOS, CPF: 428.123.508-65 Réu(s): ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME, CNPJ: 12.580.889/0001-02; ALBERTO NERES SOBRINHO, CPF: 177.379.988-61; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; RESTAURANTE SABOR CASEIRO DO LITORAL LTDA, CNPJ: 28.963.915/0001-11; GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE, CNPJ: 31.286.903/0001-04; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARAO, CNPJ: 33.572.720/0001-80; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; ATAILDE NERES SOBRINHO, CPF: 769.157.946-20; SUELI DA SILVA ALMEIDA, CPF: 156.815.478-09; GABRIELA NERES SANTOS, CPF: 496.067.048-74; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71; NAILLA AZEVEDO NERES, CPF: 455.586.788-28 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE, Juiz(íza) da DAM - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0001097-44.2013.5.15.0064, entre partes: AUTOR: ENIO ANTONIO DOS SANTOS e outros (5), autor(a), e ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME, CNPJ: 12.580.889/0001-02; ALBERTO NERES SOBRINHO, CPF: 177.379.988-61; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; RESTAURANTE SABOR CASEIRO DO LITORAL LTDA, CNPJ: 28.963.915/0001-11; GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE, CNPJ: 31.286.903/0001-04; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARAO, CNPJ: 33.572.720/0001-80; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; ATAILDE NERES SOBRINHO, CPF: 769.157.946-20; SUELI DA SILVA ALMEIDA, CPF: 156.815.478-09; GABRIELA NERES SANTOS, CPF: 496.067.048-74; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71; NAILLA AZEVEDO NERES, CPF: 455.586.788-28, ré(u), estando LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71em lugar ignorado, ficam notificados(a) pelo presente edital do despacho/decisão/sentença cujo teor é o seguinte: "Vistos, etc. GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE ME, GABRIELA NERES SANTOS, ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARÃO – HOTEL BARÃO, ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS e NAILLA AZEVEDO NERES apresentaram a petição de ID b4a2482, recebida como exceção de pré-executividade pelo ID 6c8a6c8, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, inexistência de grupo econômico, impenhorabilidade de valores bloqueados e necessidade de suspensão da execução. Os exequentes apresentaram impugnações. Vieram os autos conclusos para decisão em 12/08/2026. DECIDO. Considerando que as matérias suscitadas dizem respeito à legitimidade para responder pela execução e à alegada impenhorabilidade de ativos financeiros, conheço da exceção de pré-executividade. No mérito, contudo, não assiste razão às excipientes. A inclusão das requerentes no polo passivo decorreu da decisão de ID 34b8f02, proferida no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em diversos elementos relacionados à composição e atuação do denominado Grupo Leblon, bem como à possível ocultação societária e patrimonial. Os elementos apresentados na presente exceção não demonstram, de forma inequívoca, circunstância apta a afastar a responsabilidade anteriormente reconhecida. Ao contrário, a própria pretensão de produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e juntada de novos documentos revela que a tese depende de aprofundamento probatório. A condição de saúde de Nailla Azevedo Neres, embora comprovada documentalmente, não constitui causa jurídica para sua exclusão do polo passivo. Também não restou demonstrada a alegada impenhorabilidade. As excipientes mencionam bloqueios realizados em diferentes oportunidades, sem comprovar de maneira precisa que os valores alcançados pela penhora determinada no ID 1a5915b correspondam às quantias mantidas em caderneta de poupança e estejam abrangidos pela proteção invocada. Por fim, o pedido de suspensão da execução com fundamento no art. 921, III, do CPC tampouco pode ser acolhido por meio da presente medida. Além de depender da aferição da efetiva inexistência de patrimônio exequível, a própria decisão de ID 1a5915b registra a existência de valores penhorados e determina o prosseguimento das pesquisas patrimoniais mediante reiteração programada pelo SISBAJUD. Ante o exposto, a Vara do Trabalho de Itanhaém resolve CONHECER da Exceção de Pré-Executividade de ID b4a2482 e, no mérito, REJEITÁ-LA, na forma da fundamentação. Indefiro os pedidos de aplicação de penalidades processuais formulados pelos exequentes, ausente demonstração suficiente de conduta dolosa. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026. VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Titular" Fica consignado, ainda, que o prazo de dilação estipulado no artigo 257, III, do CPC, será de 20 (vinte) dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). . Intimado(s) / Citado(s) - NATHALY AZEVEDO NERES
TRT15 · DAM - Sorocaba
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0001097-44.2013.5.15.0064 AUTOR: ENIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (5) RÉU: ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME E OUTROS (17) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos Processo nº 0001097-44.2013.5.15.0064 Autor: ENIO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 801.273.808-25; MARIANGELA ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 356.763.878-58; MARIA DA PAZ OLIVEIRA, CPF: 947.219.396-04; ANTONIO LEONARDO RAMIREZ RIBEIRO, CPF: 429.220.948-04; ARIANE CORREA DOS SANTOS, CPF: 418.944.398-05; LEIA VICENTE DOS SANTOS, CPF: 428.123.508-65 Réu(s): ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME, CNPJ: 12.580.889/0001-02; ALBERTO NERES SOBRINHO, CPF: 177.379.988-61; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; RESTAURANTE SABOR CASEIRO DO LITORAL LTDA, CNPJ: 28.963.915/0001-11; GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE, CNPJ: 31.286.903/0001-04; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARAO, CNPJ: 33.572.720/0001-80; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; ATAILDE NERES SOBRINHO, CPF: 769.157.946-20; SUELI DA SILVA ALMEIDA, CPF: 156.815.478-09; GABRIELA NERES SANTOS, CPF: 496.067.048-74; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71; NAILLA AZEVEDO NERES, CPF: 455.586.788-28 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE, Juiz(íza) da DAM - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0001097-44.2013.5.15.0064, entre partes: AUTOR: ENIO ANTONIO DOS SANTOS e outros (5), autor(a), e ALBERTO NERES SOBRINHO RESTAURANTE - ME, CNPJ: 12.580.889/0001-02; ALBERTO NERES SOBRINHO, CPF: 177.379.988-61; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; RESTAURANTE SABOR CASEIRO DO LITORAL LTDA, CNPJ: 28.963.915/0001-11; GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE, CNPJ: 31.286.903/0001-04; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARAO, CNPJ: 33.572.720/0001-80; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; ATAILDE NERES SOBRINHO, CPF: 769.157.946-20; SUELI DA SILVA ALMEIDA, CPF: 156.815.478-09; GABRIELA NERES SANTOS, CPF: 496.067.048-74; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71; NAILLA AZEVEDO NERES, CPF: 455.586.788-28, ré(u), estando LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CPF: 161.138.528-81; SORVETERIA E RESTAURANTE FRUTIBON LTDA, CNPJ: 72.977.200/0001-00; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 15.436.951/0001-85; LEILA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO, CNPJ: 32.137.971/0001-74; NATHALY AZEVEDO NERES HOTEL - ME, CNPJ: 12.981.706/0001-60; CAMILA DE JESUS SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 19.503.504/0001-52; ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 333.150.118-26; CAMILA DE JESUS SILVA, CPF: 374.088.268-90; NATHALY AZEVEDO NERES, CPF: 423.465.318-71em lugar ignorado, ficam notificados(a) pelo presente edital do despacho/decisão/sentença cujo teor é o seguinte: "Vistos, etc. GABRIELA NERES SANTOS RESTAURANTE ME, GABRIELA NERES SANTOS, ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BARÃO – HOTEL BARÃO, ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS e NAILLA AZEVEDO NERES apresentaram a petição de ID b4a2482, recebida como exceção de pré-executividade pelo ID 6c8a6c8, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, inexistência de grupo econômico, impenhorabilidade de valores bloqueados e necessidade de suspensão da execução. Os exequentes apresentaram impugnações. Vieram os autos conclusos para decisão em 12/08/2026. DECIDO. Considerando que as matérias suscitadas dizem respeito à legitimidade para responder pela execução e à alegada impenhorabilidade de ativos financeiros, conheço da exceção de pré-executividade. No mérito, contudo, não assiste razão às excipientes. A inclusão das requerentes no polo passivo decorreu da decisão de ID 34b8f02, proferida no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em diversos elementos relacionados à composição e atuação do denominado Grupo Leblon, bem como à possível ocultação societária e patrimonial. Os elementos apresentados na presente exceção não demonstram, de forma inequívoca, circunstância apta a afastar a responsabilidade anteriormente reconhecida. Ao contrário, a própria pretensão de produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e juntada de novos documentos revela que a tese depende de aprofundamento probatório. A condição de saúde de Nailla Azevedo Neres, embora comprovada documentalmente, não constitui causa jurídica para sua exclusão do polo passivo. Também não restou demonstrada a alegada impenhorabilidade. As excipientes mencionam bloqueios realizados em diferentes oportunidades, sem comprovar de maneira precisa que os valores alcançados pela penhora determinada no ID 1a5915b correspondam às quantias mantidas em caderneta de poupança e estejam abrangidos pela proteção invocada. Por fim, o pedido de suspensão da execução com fundamento no art. 921, III, do CPC tampouco pode ser acolhido por meio da presente medida. Além de depender da aferição da efetiva inexistência de patrimônio exequível, a própria decisão de ID 1a5915b registra a existência de valores penhorados e determina o prosseguimento das pesquisas patrimoniais mediante reiteração programada pelo SISBAJUD. Ante o exposto, a Vara do Trabalho de Itanhaém resolve CONHECER da Exceção de Pré-Executividade de ID b4a2482 e, no mérito, REJEITÁ-LA, na forma da fundamentação. Indefiro os pedidos de aplicação de penalidades processuais formulados pelos exequentes, ausente demonstração suficiente de conduta dolosa. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026. VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Titular" Fica consignado, ainda, que o prazo de dilação estipulado no artigo 257, III, do CPC, será de 20 (vinte) dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). . Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE JESUS SILVA
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