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TJSE · Riachão do Dantas · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202589101101 NÚMERO ÚNICO: 0001096-85.2025.8.25.0007 AUTOR : WEVERTON SANTOS FELIX ADV. : CLESSIA MARTINS DA SILVEIRA - OAB: 8712-SE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ALDAIR CORREIA SANTOS - OAB: 9964-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À SOLENIDADE ANTERIOR (P. 189/190), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DA TESTEMUNHA J.C.S.S, MEDIANTE AGENDAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE PERÍCIAS (SCPV), O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 10 DA LEI NO 13.431/2017. [...]
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