0001096-46.2026.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202673000864 NÚMERO ÚNICO: 0001096-46.2026.8.25.0041 REQUERENTE : ALEXIS GERALDO LOPES ADV. : JOSAN GOES MARTINS NETO - OAB: 9454-SE REQUERIDO : ROSILEIDE DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 189, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, TANTO NO QUE SE REFERE À SUA VERTENTE EXONERATÓRIA, QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO ALIMENTAR. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 334 DO CPC, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CUJA DATA DEVERÁ SER APONTADA PELO CEJUSC OBEDECENDO À PAUTA PRÓPRIA DA COMARCA, VIA ATO ORDINATÓRIO, INCLUSIVE QUANTO ÀS CITAÇÕES/INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES FUTURAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.