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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677000703 NÚMERO ÚNICO: 0001094-55.2026.8.25.0048 REQUERENTE : . (F.H.B.) ADV. : VALDESON DIEVERTE CORREIA FREITAS - OAB: 9368-SE REQUERIDO : . (A.N.B.) SENTENÇA....: NESTE SENTIDO, O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA É IMPERATIVO, COM FULCRO NO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, FACULTADO, OUTROSSIM, O PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, AUTORIZADO PELO ART. 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 EXARADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O VALOR MÍNIMO POR PARCELA INDICADO NA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA. CUMPRA-SE.
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