0001094-39.2019.4.03.6000

Intimação

SEEU · TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº. 0001094-39.2019.4.03.6000 Processo nº: 0001094-39.2019.4.03.6000 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): João Wanderson dos Santos Sousa A revisão criminal do processo em referência, aludido na petição de movimentação 794 não está no acervo da execução penal. Conforme se lê no acórdão, trata-se de revisão da ação pena proferida no processo 0007824-74.2013.8.06.0001. As guias de execução penal em tramitação no juízo não traz em nenhuma o processo em questão: R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE - CEP: 60.811-690 - Fone: (85) 3216-6000 Antes de proceder a qualquer alteração no tempo total das penas, necessita-se esclarecer se referido processo teve a pena distribuída para somatório ou comprovar se está entre as ações acima, visto que em nenhuma delas há pena por sentença de de dezembro de 2014.17 Intime-se a defesa para que esclareça. Sendo o caso de tratar-se de nova pena, solicitem ao juízo criminal originário. Fortaleza. Data da assinatura eletrônica. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito