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TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição
Processo 0001094-29.2026.5.10.0111 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300322100000056281517?instancia=1
TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001094-29.2026.5.10.0111 RECLAMANTE: JULIANA LIMA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt14.brasilia@trt10.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL - PRESENCIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 841 da CLT e orientação do Juízo do Trabalho, a Secretaria da Vara toma as seguintes providências: a) Designa-se audiência INICIAL para o dia 21/10/2026 08:50. A audiência será INICIAL para tentativa de conciliação, recebimento formal da defesa e eventual colheita de depoimento das partes pelo Juízo. Registre-se que a contestação escrita deve ser apresentada na forma da Resolução 185/17 do CSJT, ressalvada a faculdade de apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). A reclamada deverá indicar, na defesa, o seu domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC e Resolução nº 455/2022 do CNJ. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. O Juízo alerta as partes que a 14ª Vara do Trabalho de Brasília não aderiu à tramitação do "Juízo 100% Digital", que é facultativa no âmbito deste Tribunal da 10ª Região, conforme decisão de seu Tribunal Pleno de 30/11/2021, devendo tal marcação ser retirada caso tenha sido ativada no sistema eletrônico do PJe. As partes deverão comparecer presencialmente, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS ou do NIT (inscrição junto ao INSS). A audiência de prosseguimento de instrução será designada posteriormente. Registre-se que, na hipótese de controvérsia acerca da jornada de trabalho e/ou da remuneração, deverá a reclamada juntar aos autos, com a defesa, os controles de ponto e/ou os contracheques de todo o pacto laboral, sob pena de preclusão e de atrair o disposto no art. 400, I, do NCPC, com a presunção de veracidade da jornada e da remuneração apontada na peça exordial. Na ausência de juntada dos contracheques nos autos, o cálculo de eventuais verbas deferidas recairá sobre a maior remuneração apontada em exordial. b) Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. c) Notifique-se o(a) reclamado(a), observadas as cautelas de praxe. Observe-se ainda que, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação dos eventuais procuradores deve ser promovida diretamente nos autos eletrônicos, não havendo respaldo legal para transferir tal mister para a Vara. Na hipótese de juntada de mídias digitais (áudios e/ou vídeos), as partes deverão observar as determinações da Portaria PRE-SGJUD n° 20, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a disponibilização de arquivos de áudio/vídeo em processos que tramitam no PJe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sob as penas da lei. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Reclamante Notificação 26090417252891300000056303418 Reclamada (Domicílio Eletrônico) TOP SERVICE Notificação 26090417252883200000056303417 Reclamada (Domicílio Eletrônico) ESHO EMPRESA Notificação 26090417252874500000056303416 Audiência INICIAL Certidão 26090417224733200000056303273 Certidão de Redistribuição Certidão 26090308242594000000056249659 Substabelecimento Rafael e Enrico Substabelecimento com Reserva de Poderes 26083115273209700000056151106 Carta de preposição Murilo e João Carta de Preposição 26083115273177500000056151105 Procuração III Procuração 26083115273041000000056151103 Procuração II Procuração 26083115272998200000056151102 Procuração I Procuração 26083115272959800000056151101 Estatuto social Estatuto 26083115272903100000056151100 Habilitação Solicitação de Habilitação 26083115223392800000056150822 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082502383075900000055975987 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082500430400400000055975253 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082500430370500000055975252 Intimação Intimação 26082023241569500000055890476 Intimação Intimação 26082023241577500000055890477 Decisão Decisão 26082016361474200000055881073 Manifestação - concorda com Exceção Manifestação 26081916453755700000055848863 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081800274178000000055787209 Intimação Intimação 26081400481625800000055708857 Despacho Despacho 26081315543321400000055692632 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência 26080616585504500000055539536 Substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 26080515371046800000055499497 Procuracao Procuração 26080515370963000000055499496 Estatuto Estatuto 26080515370908400000055499495 Habilitação Solicitação de Habilitação 26080515364151400000055499474 Certidão de Distribuição Certidão 26072721361386400000055262516 04. Documentos do contrato Documento Diverso 26072721352722200000055262507 03. Documentos pessoais Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26072721352594100000055262505 02. Declaracao Declaração de Hipossuficiência 26072721352559700000055262503 01. Procuracao Procuração 26072721352519000000055262501 Petição Inicial Petição Inicial 26072721345758000000055262490 Assinado pelo Servidor da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
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