Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001093-88.2017.8.24.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Cecília · Sentença
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001093-88.2017.8.24.0056/SCACUSADO: FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO INADMISSÍVEL a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, em consequência, IMPRONUNCIO o acusado FELIPE MAIBERG RIBEIRO DIAS quanto à imputação descrita no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.