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TJSE · Poço Verde · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202679001088 NÚMERO ÚNICO: 0001091-61.2026.8.25.0061 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS ADV. : ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - OAB: 7562-SE REQUERIDO : JOÃO ANTÔNIO NASCIMENTO SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PROVOCADA PELO FALECIMENTO DO REQUERIDO JOÃO ANTÔNIO NASCIMENTO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
TJSE · Poço Verde · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202679001088 NÚMERO ÚNICO: 0001091-61.2026.8.25.0061 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS ADV. : ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - OAB: 7562-SE REQUERIDO : JOÃO ANTÔNIO NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA POR MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS EM FAVOR DE JOÃO ANTONIO NASCIMENTO. NA PETIÇÃO JUNTADA EM 03/09/2026, A PARTE AUTORA REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO. CONTUDO, PARA COMPROVAR O ÓBITO, FOI ANEXADA CERTIDÃO REFERENTE A GERVAZIO JOSÉ DOS SANTOS, FALECIDO EM 2019, PESSOA DIVERSA DAQUELA INDICADA NO POLO ATIVO DA DEMANDA. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA A INCONSISTÊNCIA, INFORMANDO SE A PETIÇÃO FOI DESTINADA A OUTROS AUTOS OU SE HOUVE EQUÍVOCO NA JUNTADA DO DOCUMENTO. CASO SE TRATE DE ERRO QUANTO AO DOCUMENTO ANEXADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, A CERTIDÃO DE ÓBITO CORRETA DO INTERDITANDO JOÃO ANTONIO NASCIMENTO. CUMPRA-SE.
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