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TJSP · Foro de Cerqueira César - 1ª Vara
Processo 0001091-03.2026.8.26.0136 (processo principal 1000434-15.2024.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Antonio da Cunha - Ciência à(s) parte(s) do(s) ofício(s)/documento(s)/pesquisa(s) retro juntado(s), ficando a parte autora intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento/extinção, conforme o caso. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
TJSP · Foro de Cerqueira César - 1ª Vara
Processo 0001091-03.2026.8.26.0136 (processo principal 1000434-15.2024.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Antonio da Cunha - Vistos. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 38/58), com o qual, concordou a autarquia previdenciária executada. Declaro preclusa esta decisão nesta data, isso por conta da ausência de interesse recursal pelos interessados. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba " DEPRE Precatórios"_orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 15 (quinze) dias. Com a criação do respectivo incidente, arquivem-se provisoriamente estes autos (código 61614). Decorrido o prazo sem a instauração do incidente pelo credor, aguarde-se no arquivo provisório eventual provocação. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
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