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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no REsp 2221805/SP (2025/0246736-7)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVADO:CLEUSA ALVES ABRANTES
AGRAVADO:MILTON BARTOLOMEI
ADVOGADO:FRANCISCO PRETEL - SP098141
AGRAVADO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030
PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE
ADVOGADO:FRANCISCO PRETEL - SP098141
AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A
ADVOGADOS:ALEXANDRE ABBY - RJ134676
LAURA FANUCCHI - SP374979
MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673
FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).