2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202675000773 NÚMERO ÚNICO: 0001089-42.2026.8.25.0045 REQUERENTE : JOSE BEZERRA DE ARAÚJO ADV. : BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S/A REQUERIDO : BANCO BMG S/A DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO ESTA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 335, I DO CPC. ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE PODERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, NA SALA DO CEJUSC, NO FÓRUM DES. ANTÔNIO DE ANDRADE GÓES, NA PRAÇA MONSENHOR JOSÉ MORENO DE SANTANA, S/N, CENTRO, NEÓPOLIS/SE, NA DATA E HORA DESIGNADAS, COMO TAMBÉM PODERÃO PARTICIPAR VIRTUALMENTE DA SEGUINTE FORMA: 1 - EM DISPOSITIVOS MÓVEIS (CELULARES OU TABLETS) BAIXAR O APP MICROSOFT TEAMS PARA ANDROID OU IOS OU, EM CASO DE ACESSO VIA DESKTOP OU LAPTOP (COMPUTADOR DE MESA OU NOTEBOOK) O USUÁRIO PODERÁ BAIXAR O MICROSOFT TEAMS OU ACESSAR A REUNIÃO PELO NAVEGADOR DO DISPOSITIVO; 2 - APÓS BAIXAR O APP, ACESSAR O LINK - HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MJLMOTK4YWITZDMWYY00ODK3LWE1MWQTNZC0MGIWOTIZNDAW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F86CCC7F-55CA-4ED5-AE1E-C0861B7BC66B%22%7D - EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO CONTACTAR O WHATSAPP (79) 3344-9025 PELO MENOS 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2026, ÀS 11H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES JOSÉ ANTONIO DE AANDRADE GÓES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA 01.
2026-09-15 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202675000773 NÚMERO ÚNICO: 0001089-42.2026.8.25.0045 REQUERENTE : JOSE BEZERRA DE ARAÚJO ADV. : BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO: I INDEFIRO O PEDIDO PRINCIPAL DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA IMEDIATA LIMITAÇÃO GLOBAL DAS OBRIGAÇÕES ABRANGIDAS PELA DEMANDA AO MONTANTE DE R$ 821,00 MENSAIS; II DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, PARA DETERMINAR AO BANCO BRADESCO S.A. QUE, RELATIVAMENTE AO CONTRATO Nº 545375754, LIMITE PROVISORIAMENTE OS DÉBITOS AUTOMÁTICOS EFETUADOS NA CONTA EM QUE É CREDITADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR AO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA PARCELA MENSAL CONTRATUALMENTE EXIGÍVEL, PERMANECENDO SUSPENSA APENAS A COBRANÇA AUTOMÁTICA DA PARCELA EXCEDENTE A ESSE PERCENTUAL; CONSIDERANDO A PARCELA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 720,00 INDICADA NA INICIAL, O DÉBITO AUTOMÁTICO FICARÁ, ENQUANTO MANTIDO ESSE VALOR CONTRATUAL, LIMITADO A R$ 216,00 MENSAIS, SEM PREJUÍZO DE ADEQUAÇÃO AUTOMÁTICA CASO HAJA ALTERAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO. A PRESENTE MEDIDA NÃO IMPORTA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, NULIDADE, REMISSÃO OU REDUÇÃO DEFINITIVA DA DÍVIDA, TAMPOUCO IMPEDE QUE O SALDO NÃO DEBITADO SEJA CONSIDERADO NA FUTURA REPACTUAÇÃO, LIMITANDO-SE A DISCIPLINAR PROVISORIAMENTE A FORMA DE COBRANÇA ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 104-A DO CDC OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL. III INTIME-SE O BANCO BRADESCO S.A., COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, ABSTENDO-SE DE EFETUAR DÉBITOS AUTOMÁTICOS SUPERIORES AO LIMITE ACIMA ESTABELECIDO, SOB PENA DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE EVENTUAL VALOR EXCEDENTE, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS. IV RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO SCPV, PARA INCLUSÃO DE BANCO PAN S.A. E BANCO BRADESCO S.A. NO POLO PASSIVO, UMA VEZ QUE AMBOS FORAM EXPRESSAMENTE INDICADOS COMO DEMANDADOS NA PETIÇÃO INICIAL. V DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VI ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, DIANTE DA IDADE DO AUTOR. VII REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, A FIM DE QUE DILIGENCIE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEGUNDO A SUA PAUTA, DEVENDO A ASSENTADA SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.