Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais
Processo 0001089-18.2026.8.26.0529 (processo principal 1005439-08.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alessandro Fernandez Meccia - - Silvia Helena Dip Bahiense - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SILVIA HELENA DIP BAHIENSE (OAB 227067/SP), SILVIA HELENA DIP BAHIENSE (OAB 227067/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal