2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202578001113 NÚMERO ÚNICO: 0001088-58.2025.8.25.0056 EXEQUENTE : MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO ADV. : MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO - OAB: 7695-SE ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DE MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO DO POLO ATIVO E A INCLUSÃO DE FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS, NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIO DO CRÉDITO EXEQUENDO. VERIFICA-SE, AINDA, O TRANSCURSO DO PRAZO PARA DEPÓSITO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA NOS AUTOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ORA HABILITADA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INDICANDO EVENTUAL PROVIDÊNCIA EXECUTIVA CABÍVEL PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE.