0001086-70.2024.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202473000899 NÚMERO ÚNICO: 0001086-70.2024.8.25.0041 REQUERENTE : HEITOR SANTIAGO DE JESUS REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA MARIANE SANTIAGO DE JESUS ADV. : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063-SE REQUERIDO : EVERALDO DE JESUS SANTOS NETO SENTENÇA....: [...]MANTENHO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO Nº 202473000899, EM NADA ALTERADO PELA JUNTADA INDEVIDA. CONSIGNO QUE ESTE DESPACHO NÃO ALCANÇA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 202573001657, GERADO POR DEPENDÊNCIA A ESTES AUTOS, QUE TRAMITA EM AUTOS PRÓPRIOS E ALI SEGUE O SEU CURSO REGULAR. PORQUE A PROVIDÊNCIA ORA ADOTADA É DE MERA ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS, SEM REPERCUSSÃO MATERIAL SOBRE O INTERESSE DO ALIMENTANDO INCAPAZ, CUJO ENCARGO ALIMENTAR HOMOLOGADO PERMANECE ÍNTEGRO, DISPENSO A VISTA PRÉVIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, BASTANDO A SUA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. CUMPRA-SE.