0001085-52.2026.5.11.0010

Intimação

TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001085-52.2026.5.11.0010 RECLAMANTE: CICERO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO CRISTAL TOWER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec849f4 proferido nos autos. DESPACHO - AUDIÊNCIA TRABALHISTA PRESENCIAL Considerando a necessidade de marcação da audiência na modalidade presencial, em virtude de matérias que requerem uma maior dilação probatória, a exemplo da Desconfiguração de Justa Causa; Considerando o art. 4º, §1º da Resolução Administrativa n. 288/2024 do TRT11 (que alterou a Res. 65/2021), que estabelece a possibilidade de o juiz determinar a realização de audiências presenciais, mesmo com o juízo 100% Digital como se observa: Art. 4º No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §1º No “Juízo 100% Digital”, o juiz poderá, nos termos do art. 765, da CLT e do §2º do art. 1º da Resolução CNJ nº 345/2020, avaliar a necessidade e conveniência de produção de prova oral presencial, podendo determinar sua realização nas salas de audiências físicas, para fins de oitiva de partes e testemunhas, mediante decisão fundamentada. Considerando o exposto e o disposto no ATO CONJUNTO N. 02/2022/SGP/SCR, que estabelece medidas e orientações para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, bem como o recente o Ato Conjunto º 13/2022/SGP/SCR, que em seu artigo 10 prevê a realização de audiências presenciais, como regra, designo a audiência e determino a intimação das partes com as advertências a seguir: - DETALHES DA AUDIÊNCIA: Data e horário: 04/11/2026 às 10:30h (horário de Manaus); Formato: Presencial; Local: Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Ferreira Pena, 546, 6º andar, Centro, CEP: 69010-140. - RESPONSABILIDADES DAS PARTES: a) Reclamante: A ausência sem justificativa resultará no arquivamento do processo (art. 844 da CLT). b) Reclamada: A defesa deve ser apresentada até o dia da audiência no sistema PJe; Não comparecimento ou ausência de defesa resultará em revelia e confissão ficta; A oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada até contestação (art. 2º da Resolução Administrativa TRT-11 nº 065/2021). - TESTEMUNHAS: Se desejar apresentar testemunhas observe as regras: Rito Sumaríssimo: até 2 testemunhas. Rito Ordinário: até 3 testemunhas. A PARTE É RESPONSÁVEL por convidar as suas testemunhas, indicando o dia da audiência. - PROPOSTA DE ACORDO: Caso haja interesse em conciliação antes da data da audiência, as partes podem peticionar nos autos a qualquer momento. - REGRAS DE SEGURANÇA: Caso esteja resfriado (a), é obrigatório de máscara facial. Distanciamento social durante a permanência no local. - REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE: Proibição de gravação indevida da audiência: A gravação do vídeo e áudio da audiência só pode ser usada para fins processuais internos do TRT e Tribunais Superiores. É proibida a divulgação em redes sociais, sob pena de sanções civis e processuais (art. 186 do Código Civil). - CONTATO E SUPORTE a) Dúvidas sobre o PJE? Consulte o suporte do TRT-11. Enviar e-mail: nucleo.pje.egestao@trt11.jus.br; Contato via telefone: (92) 3621-7415/7335. b) Dúvidas sobre a audiência? Enviar e-mail: audienciavirtual.manaus10@trt11.jus.br; Balcão virtual contato via telefone: (92) 3627-2103 | Atendimento das 7h30 às 14h30. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seus advogados/procuradores e quanto à(ao) reclamada(o) por meio de e-Carta/domicílio eletrônico. Em caso de notificação frustrada, fica autorizada a intimação por Oficial de Justiça e/ou edital, conforme o caso. //Gksc MANAUS/AM, 03 de setembro de 2026. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO MARCELO DO NASCIMENTO E SILVA