0001084-65.2026.5.05.0194

Intimação

TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001084-65.2026.5.05.0194 RECLAMANTE: TAMIRES COSTA RIBEIRO RECLAMADO: INSTITUTO VIGORE DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) também para tomar ciência da decisão(retro) do requerimento de tutela de urgência proferida nos autos: Pelas razões alhures espraiadas, defiro em parte a medida antecipatória perseguida, para determinar que a Secretaria da Vara expeça alvará para o autor para saque do FGTS e da multa fundiária (desde que inexistente opção pelo saque-aniversário, pois neste caso apenas será devida a liberação da multa fundiária). TAMIRES COSTA RIBEIRO Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2026 08:30, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, situada na AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO, 2768, FÓRUM JOSÉ MARTINS CATHARINO, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA/BA - CEP: 44075-196, fica facultada a participação das partes pelo https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia4vtfsa ou ID da Reunião: 671 285 7662, na data e horário acima indicados. Oportunidade em que ocorrerá a primeira tentativa de conciliação e, não havendo acordo entre as partes, recebimento de defesa, razão por que deverá se apresentar a este juízo, sob pena de arquivamento do processo, se ausente o autor, ou de prosseguimento do feito à revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, se faltante a reclamada. A participação remota na audiência constitui faculdade delas, desde que autorizada pelo Juízo e, portanto, as ocorrências de problemas técnicos externos, bem como a inabilidade dos atores processuais, como também de suas testemunhas, sem olvidar a queda da internet utilizada em ambiente externo ao do Juízo, não são fatores capazes de inviabilizar o regular processamento da audiência, inclusive com aplicação dos institutos cabíveis. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chaves(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 26081318090346900000124016531 triagem negativa - tutela/audiência Certidão 26081211520099400000123919045 Decisão Decisão 26081114145013000000123868137 Certidão de Distribuição Certidão 26081109230260400000123856741 SEI_INSS - 18552484 - Contrato (Vigore)_compressed Contrato 26081109215163700000123856692 SEI_26192044_Despacho (1)_compressed Documento Diverso 26081109215121900000123856691 SEI_25993759_Despacho_compressed Documento Diverso 26081109215088700000123856690 Parecer_24908113_80e15648_40c5_4f3b_bdbd_40219c7cfb0a (1)_compressed Documento Diverso 26081109215052300000123856689 Gmail - PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCERRAMENTO CONSENSUAL (FINAL) (1)_compressed Documento Diverso 26081109215014200000123856688 Consialisação (1)_compressed Documento Diverso 26081109214982200000123856687 Extrato salario 2025 a 2026_compressed Extrato Bancário 26081109214954000000123856686 extrato fgts_compressed Extrato de FGTS 26081109214903000000123856685 ctps_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081109214874800000123856684 contracheque marco 2026_compressed Contracheque/Recibo de Salário 26081109214848900000123856683 contracheque janeiro de 2026_compressed Contracheque/Recibo de Salário 26081109214811800000123856682 contracheque fevereiro de 2026_compressed Contracheque/Recibo de Salário 26081109214779100000123856680 Cobranças do pagamento_compressed Documento Diverso 26081109214744300000123856679 aviso previo_compressed Aviso Prévio 26081109214645200000123856677 comprovante de residencia_compressed Documento Diverso 26081109214602900000123856676 procuracao_compressed Procuração 26081109214577300000123856675 identificacao_compressed Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26081109214536600000123856674 Petição Inicial Petição Inicial 26081109163358100000123856560 Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (4avarafsa@trt5.jus.br) ou por telefone. Fica a parte advertida de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. FEIRA DE SANTANA/BA, 09 de setembro de 2026. WALLACE PINHEIRO ORNELAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES COSTA RIBEIRO