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Processo 0001082-04.2026.8.25.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

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TJSE
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2026-09-16 · TJSE

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202668001101 NÚMERO ÚNICO: 0001082-04.2026.8.25.0028 REQUERENTE : LUCIENE DOS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

2026-09-16 · TJSE

202668001101 (0001082-04.2026.8.25.0028) - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

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