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Processo 0001080-26.2026.8.25.0063

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TJSE
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2026-09-16 · TJSE

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202656000556 NÚMERO ÚNICO: 0001080-26.2026.8.25.0063 AUTOR : DANIEL VIEIRA NETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : NETO PIMENTEL SENTENÇA....: RECEBO A QUEIXA-CRIME, EIS QUE EM SINTONIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. ASSIM, CITE-SE O QUERELADO, CONSTANDO DO MANDADO CITATÓRIO A ADVERTÊNCIA QUANTO A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA (ART. 396 DO CPP), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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