Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202680001093 NÚMERO ÚNICO: 0001079-44.2026.8.25.0062 EXEQUENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIAS ADV. : HELTON HENRIQUE DE FREITAS SOUZA - OAB: 11229-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA ADV. : MARIANA FREITAS SILVEIRA - OAB: 13734-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS.
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