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Publicações do processo
0001078-38.2026.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 0001078-38.2026.8.26.0642 (processo principal 1001248-61.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Tamara de Araújo Silva - Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público, diante do trânsito em julgado do título que impôs obrigações de fazer e não fazer relacionadas à recuperação ambiental da área. Intime-se a executada Tamara Araújo Silva, por meio de seu procurador, para que dê cumprimento voluntário às obrigações impostas no título judicial, nos prazos nele fixados, sob pena de prosseguimento da execução e incidência das medidas coercitivas cabíveis. Após, decorrido o prazo, ao Ministério Público. Intime-se. Ubatuba, 01 de setembro de 2026. - ADV: TCHERLLISSON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 504679/SP)
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