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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 0001077-11.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001077) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria da Glória Baldoino Cardelíquio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Vera Lucia Muline - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP)